QUE GARANTIAS PARA OS CIDADÃOS? QUE CUSTOS PARA O ESTADO? por Rui Gonçalves (ACA-M)
O combate à condução sob influência de álcool e drogas é um dos objectivos prioritários do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, mas várias notícias têm circulado na comunicação social que não são totalmente esclarecedoras. Assim, vimos por este meio dar um contributo para a discussão relevante de uma cultura de segurança em Portugal.
Segundo estudos recentes, a ingestão de substâncias psicotrópicas e estupefacientes, lícita ou ilícita, afecta as capacidades cognitivas, elevando por isso os riscos de acidente na condução automóvel. As conclusões da primeira fase do projecto europeu ROSITA* (RoadSide Testing Assessment) contribuíram decisivamente para mudar a forma como este tema é tratado pelas entidades oficiais que apostam na difusão de melhor cultura de segurança nas estradas nacionais. Neste sentido, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Direcção Geral de Viação (DGV) estão de parabéns pelo empenho que têm demonstrado, dotando as forças fiscalizadoras com meios adequados à despistagem da alcoolémia e, dentro em breve, também para despistagem de drogas de abuso. Estamos certos que ambos os casos podem contribuir para a diminuição de acidentes e mortes nas estradas, assim como garantir maior segurança para todos os cidadãos. O trabalho meritório desenvolvido nos últimos anos por associações não governamentais vocacionadas para a sensibilização de uma cultura de segurança na estrada também não deve ser esquecido, até porque demonstra que a sociedade civil está mobilizada para uma inversão do actual panorama nacional. Aliás, as campanhas da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) assumem papel decisivo, gerando uma verdadeira cultura de segurança. Assim, Portugal demonstra vontade em fazer cumprir as recomendações do conselho Europeu 2004/C 97/01 e 2003/488/CE, respondendo ao estímulo desencadeado pelo programa de acção europeu «Salvar 20000 Vidas nas Nossas Estradas», cujo objectivo prioritário é reduzir para metade o número de vítimas na estrada até 2010. Mas numa questão tão séria, por vezes classificada como uma ?verdadeira guerra civil? portuguesa devido aos números assustadores de mortos na estrada, a boa vontade não chega. Somente a utilização eficaz de meios primários de triagem de drogas de abuso permitirá a redução dos acidentes identificados e contabilizados nas estatísticas nacionais. A consequência será retirar Portugal da linha da frente do ranking europeu.
Legislação em vigor
O tema da condução sob influência de álcool e drogas está perfeitamente enquadrado no novo Código da Estrada (CE), (artigo 81.º), que torna expressamente proibida a condução sob influência de substâncias psicotrópicas. Quem o fizer está sujeito a contra-ordenações muito graves (artigo146.º), incluindo a inibição de condução por um período mínimo de dois meses e até dois anos (artigo 147.º). Outra medida consiste na realização de exames de triagem a todos os cidadãos, sejam condutores ou peões, sempre que estiverem envolvidos em acidentes de trânsito, assim como àqueles que se proponham iniciar a condução (artigo 152.º,157.º). Salienta-se que a portaria nº 1006/98 de 30 de Novembro, que define os exames médicos a realizar para determinação do efeito de drogas de abuso, nomeadamente as substâncias a analisar e as concentrações mínimas definidoras de positividade, será substituída por outra portaria que prevê a utilização da saliva como método de amostragem válido. O decreto regulamentar 24/98 de 30 de Outubro irá ser revogado e o artigo 9º terá obviamente que sofrer modificações. Estas alterações são deveras importantes. Porquê? Porque criam bases para um patamar sólido no desenvolvimento de uma verdadeira cultura de prevenção, pois o dispositivo a adoptar deverá permitir uma despistagem qualitativa através da saliva: o único meio amostral passível de ser implementado em larga escala nas estradas. Trata-se de um método não intrusivo que dispensa logísticas complicadas como acontece com as colheitas de sangue ou de urina, até porque este último fluido biológico não reflecte em tempo real as eventuais concentrações instantâneas no organismo.
Factos estranhos
Todavia, sem esquecer os esforços desenvolvidos pela DGV para lidar com este problema, não podemos deixar de estranhar que até agora o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), que é a entidade nacional com competência técnica para avaliar a fiabilidade de dispositivos de triagem deste tipo, ainda não tenha sido consultado e esteja mesmo excluído do processo. Isto acontece actualmente, apesar de alguns dispositivos descartáveis já terem sido adquiridos e entregues às forças fiscalizadoras. Estranhamos também que a DGV tenha decidido adoptar kits descartáveis para a despistagem de drogas sem manifestar qualquer preocupação relativamente aos aspectos operacionais e de adaptabilidade à sua execução na estrada em condições difíceis, como acontece quando os agentes actuam à chuva e durante a noite, tendo-se baseado somente nas especificações obtidas em condições laboratoriais, que (por razões lógicas) se consideram óptimas. Entretanto, a aceitação pela comunidade científica dos testes através da saliva permitiu que muitas empresas da área bioquímica apresentassem ao mercado soluções que na esmagadora maioria deverão ser apenas transitórias e que tenderão a desaparecer logo que se constitua uma refeência no mercado. Existem tambem diversas publicações científicas (D.A.Kidwell, J. Chromatography B,713(1998) 111-135). Alertando também para a falta de fiabilidade de alguns testes que usam o suor como método de amostra. . Garantias
Um factor importante é a garantia que nenhum dispositivo para despistagem na estrada permita a dependência exclusiva do agente de autoridade na avaliação do resultado. No caso dos kits descartáveis os agentes estarão sujeitos ao cumprimento de um protocolo extenso e não poderão recorrer a um analisador que permita fazer uma leitura e aferir se os lotes dos kits estão em condições de ser utilizados. Outro problema é que os kits já adquiridos dispõem de uma sensibilidade baseada numa linha colorimétrica ténue, com pouco contraste e que em condições deficientes de luz é impossível de ler. Entretanto, convém realçar a inexistência de um sistema que permita o armazenamento de dados e impressão de resultados (para instruções do processo), o que torna possível a ocorrência de uma troca de kits durante o processo.. Estes factores podem contribuir para o aumento de falsos positivos em larga escala, que irá certamente ocorrer. Os conceitos e informações divulgados até agora pela comunicação social fazem eco de algum marketing comercial menos sério por parte de alguns fabricantes e/ou seus legítimos representantes no nosso país. Por isso, não poderíamos deixar passar em claro as notícias que têm sido publicitadas e entendemos ser pertinente evidenciar as características mínimas que o dispositivo deverá reunir para o efeito, tendo em conta as conclusões da primeira fase do projecto ROSITA.
Características mínimas
O dispositivo a adoptar deverá detectar as seguintes classes de substâncias: Cannabis, Benzodiazepinas, Anfetaminas, Metanfetaminas, Cocaína e Opiáceos. O uso individual de painéis multidrogas, equipamento com sensibilidade de 90%, especificidade de 90% e precisão de 95%, para todas as classes de drogas, além de um analisador electrónico para aumento de precisão dos resultados são algumas das características apontadas nas conclusões do projecto ROSITA, cujos conceitos basilares são os seguintes:
Limites de corte ou cut-offs ? limites de detecção que existem para todas as drogas e abaixo dos quais representam um resultado negativo, ou seja, podem estar presentes no organismo, mas em concentrações abaixo do limite de corte.
Sensibilidade ? percentagem de verdadeiros positivos num universo de verdadeiros positivos e falsos positivos.
Especificidade ? percentagem de verdadeiros negativos num universo de verdadeiros negativos e falsos negativos.
Precisão ? percentagem de verdadeiros positivos e negativos num universo de falsos positivos e negativos e verdadeiros positivos e negativos.
Reactividade cruzada ? como estes testes são imonuensaios baseados numa reacção anticorpo / antigeno a possibilidade cruzada existe, o que aliás se aplica também aos testes de urina que estão sujeitos a uma reactividade cruzada, embora superior.
Questão em aberto
Pode-se pois concluir que quanto maior for a sensibilidade e especificidade do equipamento maior será a sua precisão. Esta questão torna-se particularmente importante e evidencia a importância que radica na adopção de um equipamento que garanta um percentagem muito baixa de erros. Sem aplicar estes conceitos na aquisição de equipamentos para a despistagem de drogas corre-se o risco de estimular uma cultura da não prevenção que prejudicará todo o processo, reduzindo-o mesmo à dimensão actual, desacreditando a despistagem de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas através da saliva. Na pior das hipóteses, o processo será atrasado alguns anos até se ganhar a credibilidade entretanto perdida. Actualmente a despistagem de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas no âmbito da estrada ou no mundo laboral, é praticamente inexistente em Portugal e não deixa de ser confrangedor a falta de capacidade manifestada pelos hospitais para efectuarem exames de triagem (despistar os positivos dos negativos), limitando-se apenas a desempenharem o papel de centros de colheitas. Essas mesmas colheitas são depois remetidas para o Instituto Nacional de Medicina Legal, a quem é imposto o esforço adicional no seu tratamento, numa clara subversão do conteúdo da portaria 1006/98 de 30 de Novembro. Por todas estas razões, consideramos que a discussão pública em torno deste tema deve ser amplamente divulgada e, sobretudo, aberta a todos os agentes, quer sejam entidades oficias, forças de segurança ou movimentos civis, cuja principal motivação obedeça ao desejo manifesto de reduzir o número de acidentes na estrada, garantindo a todos os cidadãos eficácia e justiça na despistagem de drogas na estrada.
Em 1999, iniciou-se o projecto europeu ROSITA (Roadside Testing Assessment; DG VII RO 98-Sc.3032), com o intuito de estudar o impacto de estupefacientes ou substância psicotrópicas na condução e encontrar um método, rápido, fácil e preciso para a despistagem de drogas de abuso na estrada.
Organizado pelos Departamentos de Sociologia e de Antropologia Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Email: secretariado.depsociologia@iscte.pt
Candidaturas entre 2 de Maio a 15 de Julho de 2005 para o ano lectivo 2005/06
Em tempos de transformações aceleradas, gerou-se o sentimento de risco, sempre que a sociedade se questiona sobre as causas dos acidentes, sejam eles naturais ou provocados pelas pessoas.
O projecto social europeu, em competição com os modelos americano, japonês ou chinês, definir-se-á também pela sua capacidade de prevenir, evitar e acorrer aos acidentes próprios da nossa civilização - desastres ecológicos, fogos florestais, acidentes rodoviários ou com aviões, atentados terroristas, guerras - ou decorrentes das forças da natureza - secas, epidemias, terramotos, marmotos. Portugal quer integrar os contribuintes do projecto social europeu, na ressaca de um longo ciclo semi-milenar em que ofereceu ?novos mundos ao mundo?. Está numa fase de adaptação à modernidade avançada, com histórias de sucesso relativo ? como nos sectores da saúde e do desporto profissional ? e casos de insucesso relativo também ? como no caso da sinistralidade rodoviária, dos fogos florestais, da prevenção de acidentes e na organização logística.
A iniciativa do mestrado ?Risco, Trauma e Sociedade? tem por objectivo contribuir para a investigação social multidisciplinar sobre a organização social portuguesa nos casos em referência, a serem identificados e tratados em laboratório (cadeira 6).
Esta orientação empiricamente dirigida será realizada à maneira de um entendimento da teoria social como quadro multiparadigmático em relação selectiva com outras disciplinas: sociologia da saúde, sociologia do direito, sociologia económica, sociologia da cultura, sociologia das organizações, etc. O programa do mestrado organiza-se em torno de cadeiras de teoria social sobre risco, instituições sociais e memória (cadeiras 1, 3 e 4), complementadas por cadeiras (in)formativas sobre ciências de saúde (cadeira 2) e economia e gestão sociais (cadeira 5).
Mais informações em http://home.iscte.pt/~apad/risco/indexrisco.htm
No Código da Estrada aprovado ontem (7 Dez) em Conselho de Ministros
Notícias:
O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo Código da Estrada, que penaliza mais os comportamentos de maior risco dos condutores. Para entrar em vigor, o diploma terá que ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em "Diário da República", o que só deverá acontecer em 2005. Foi também aprovada a transposição de uma directiva sobre a harmonização de exames de condução que Portugal já deveria ter adoptado há mais de um ano. (PUBLICO)
Diário de Notícias
Código da Estrada sem data definida para vigorar (Paula Sanchez) O novo Código da Estrada dificilmente vigorará, como tencionava o Governo, em 1 de Janeiro de 2005, devido à necessidade de cumprir os prazos de promulgação e de conhecimento público.
Ontem o Conselho de Ministros aprovou a versão final da Lei que agora será remetida ao Palácio de Belém, para promulgação pelo Presidente da República. Só depois da assinatura de Jorge Sampaio, o Código será enviado para a Imprensa Nacional para publicação em Diário da Repúblic a. E após a publicação, haverá que contar com o período de vacatio legis , normalmente de um mês, para conhecimento público.
Fontes oficiais admitiram ao DN que os prazos legais possam, contudo, ser reduzidos ao mínimo, já que se trata de uma lei cujos aspectos fundamentais têm sido amplamente divulgados. No entanto, ninguém avança com uma provável data de entrada em vigor.
O ministro da Administração Interna, no final do Conselho de Ministros, lembrou que as alterações «já foram amplamente divulgadas» e permitem consagrar no Código da Estrada as medidas preconizadas no Plano Rodoviário Nacional para pôr cobro aos elevados níveis de sinistralidade.
impunidade. Sempre com o objectivo de «combater a impunidade dos infractores», como afirmou o ministro Daniel Sanches, pelo novo Código o director-geral de Viação ganha poderes para cassar administrativamente a carta de condução, por acumulação de infracções graves e muito graves.
Também o pagamento das coimas em atraso passa a ser feito de imediato em controlos policiais. Caso o infractor não proceda a esse pagamento ficará com os documentos da viatura apreendidos até à liquidação do valor em dívida. E embora possa circular com guias de substituição, por 90 dias, o condutor só recuperará a posse da viatura depois de ter regularizado o pagamento das coimas que tiver em atraso.
O agravamento das coimas relativas à condução sob o efeito de álcool e a alguns excessos de velocidade, a classificação como infracção grave do uso do telemóvel durante a condução e a obrigatoriedade de transportar um colete reflector como equipamento de segurança são outras das medidas previstas.
O novo Código da Estrada, ontem aprovado, é mais severo que o anterior e agrava as multas e as sanções por condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso do telemóvel. O novo diploma, entrará em vigor em Janeiro de 2005.
A condução com álcool é penalizada, com multas de 250 a 1250 euros para taxas de alcoolemia entre os 0,5 e os 0,8 gramas por litro e de 500 a 2500 euros entre os 0,8 e 1,2, valor a partir do qual é considerado crime.
O novo Código prevê, entre outros, agravamentos na penalização por velocidade excessiva e introduz um novo escalão sancionatório para a violação do limite de velocidade.
Fora de localidades, quem circular a 60 Km/hora (ligeiros) oua 40 Km/hora (pesados) acima do limite máximo fixado incorre numa infracção ?muito grave?, punida com multas entre os 300 e os 1500 euros. Se a velocidade for superior a 80 Km/hora (ligeiros) e 60 km/hora (pesados), as multas sobem para valores entre os 500 e os 2500 euros. As mesmas coimas são aplicáveis quando a infracção se verifique dentro das localidades, caso o excesso de velocidade seja superior em 40 Km/hora (ligeiros) ou em 20 Km/hora (pesados) e em 60 quilómetros/hora (ligeiros) e 40 Km/hora (pesados), respectivamente.
A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 Km/hora e quem transitar em marcha lenta a ponto de causar embaraço injustificado à circulação é também punido com coimas que vão dos 60 aos 300 euros.
O valor da coima mantém-se entre os 120 e os 600 euros para quem usar o telefone durante a condução.
Nas ultrapassagens efectuadas pela direita é aplicável uma coima entre os 250 e os 1250 euros.
A falta do uso do cinto de segurança envolvendo crianças (com os dispositivos de retenção obrigatórios), menores ou inimputáveis é punida com coimas que vão dos 120 aos 600 euros. O novo Código de Estrada introduz ?forte penalização? à circulação no sentido oposto, à transposição de separadores e à marcha-atrás em auto-estradas, com multas entre 500 e 2500 euros.
Por fim consagra a obrigatoriedade de uso de colete reflector nas mesmas circunstâncias em que é obrigatório o triângulo (120 a 600 euros).
O novo Código consagra o princípio de que a coima passe a ser paga no momento da infracção.
Se o condutor não pretender efectuar o pagamento voluntário, deve fazer um depósito, também imediato, de valor igual ao mínimo da coima prevista.
Quem tiver coimas em dívida tem de as pagar todas sob pena de apreensão do veículo ou documentos.
No Blasfémias: 80% "Menos 80% do número de mortos e 60% do número de acidentes do que no ano anterior, foram os resultados obtidos num dos mais perigosos troços do IP4, graças a algumas obras efectuadas. Estas consistiram tão simplesmente em reparar o pavimento, pintá-lo e assinalar devidamente a separação das fixas de rodagem com separadores amovíveis. Ou seja, pô-lo como deve estar uma estrada pública de um país da União Europeia, onde os contribuintes pagam a sua segurança rodoviária com impostos e taxas pesadíssimas sobre o sector. Num ano em que o número de vítimas nas estradas portuguesas já ultrapassou os 1.000, em que se prepara a entrada em vigor de um Código da Estrada que agrava draconianamente as multas e as infracções, bom seria questionar o papel do Estado em tudo isto, em vez de imputar, como sempre, a responsabilidade desta tragédia às suas vítimas, ou seja, aos automobilistas. "
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (COMUNICADO)
Este é a terceira vez que o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada se celebra no nosso país. Isso não significa que, antes, não houvesse motivos para a sua realização. Muito pelo contrário, como sabemos. Morreram mais pessoas em desastres rodoviários no século XX que em todas as guerras em que Portugal se viu envolvido. Só nos últimos 30 anos as estradas vitimaram 50 000 portuguesas e portugueses, fizeram mais de 250 000 traumatizados profundos, e afectaram pelo menos 300 000 famílias. É uma verdadeira epidemia. Não uma epidemia viral, mas uma epidemia social. Um terrível problema de saúde pública com que Portugal tem preferido não se confrontar seriamente. Um trauma colectivo que é mais que a soma dos muitos milhares de traumas particulares sofridos.
Infelizmente, levamos demasiado tempo a acordar para a realidade. Levamos mais tempo do que seria aceitável a despertar para os dramas, para as tragédias. Por isso, queremos encarar a celebração do Dia da Memória como o toque de despertador de uma sociedade ainda inconsciente da dimensão do pesadelo dos traumas rodoviários. Sabemos que pessoas com responsabilidades públicas, aconchegadas no conforto dos gabinetes oficiais, continuam adormecidas, e, demagogicamente, se deixam embalar por um discurso vicioso: temos de ser optimistas, dizem; as coisas estão a melhorar, dizem; não podemos ser Velhos do Restelo, dizem.
Ao promover esta celebração, nós respondemos: nós não queremos ser profetas da desgraça. Aliás, de profetas temos muito pouco. À desgraça, limitamo-nos a constatá-la. E, a ser profetas, somo-la da esperança, porque acreditamos que não só é preciso como é possível mudar o actual estado das coisas da estrada. Foi em nome da vida que foram criadas todas as associações que integram a Estrada Viva - Liga contra o Trauma, responsável colectivo pela organização desta cerimónia. Para os profissionais da demagogia, que confundem poeira nos olhos com optimismo, a realização do Dia da Memória é uma estranha forma de celebrar a vida. Estranha para alguns, somos os primeiros a admiti-lo, mas não para nós. Não para muitos que, como nós, acham que a vida se celebra lembrando os que, por motivos inaceitáveis, já não estão entre nós. Pedindo-lhes, de certo modo, o auxílio que não tiveram, para evitar a todos nós um futuro de chumbo.
No Dia da Memória queremos dizer aos nossos mortos que não os esquecemos - e dizemos aos vivos que é possível prevenir melhor, que é possível intervir melhor, que é possível tratar melhor o trauma rodoviário. E que estamos prontos a dar o nosso contributo para que isso aconteça. Neste dia, queremos também dizer que não acreditamos nos profetas do conformismo que nos querem convencer de que assim está bem, que os factores da violência na estrada são tão vagos que não podem ser identificados, que é uma questão cultural, um problema geracional, que as coisas são mesmo assim, que o Estado não pode fazer nada mais que o possível, que nenhuma entidade pode ser responsabilizada, que não há outro remédio.
A Estrada Viva - Liga contra o Trauma tem um projecto para Portugal. Não é um projecto feito de propaganda ideológica, nem de demagogia política. O nosso projecto é simples e construtivo:
pretendemos dar o nosso melhor para evitar mortes, dores e sofrimentos desnecessários e evitáveis;
pretendemos lutar contra a desresponsabilização institucional e a inconsciência individual, que são os principais factores dos desastres rodoviários;
pretendemos não esquecer os que morreram, porque o respeito pela sua memória impõe que sejamos seres humanos melhores do que éramos ontem.
European Federation of Road Traffic Victims---Press Release
F.E.V.R.
Fédération Européenne des Victimes de la Route
European Federation of Road Traffic Victims
Press Release
16 November 2004
World Day of Remembrance for Road Traffic Victims On 21 November 2004 ? the third Sunday of November
Worldwide Anniversary of Special Day to Remember Road Victims
Commemorated as World Day of Remembrance, this special day for road crash victims was initiated 11 years ago and first known as European Day of Remembrance, before it became known, and began to be observed, as World Day of Remembrance.
It is a day, on which all those killed and injured in road crashes are remembered, together with their families, the emergency services and all others affected or involved in the aftermath. Acts of remembrance, both religious and secular, will again take place - in places of worship and civic venues, involving not only victims, but policy makers, various stakeholders, local dignitaries, schools and community groups.
Road death and injury a Global Disaster Road crashes are the leading cause of violent deaths and injuries worldwide and World Day of Remembrance is drawing attention to the enormous scale, which is predicted to grow, according to the World Health Organisation?s major report launched this April.
"...Worldwide, the number of people killed in road traffic crashes each year is estimated at
almost 1.2 million, while the number injured could be as high as 50 million ? the combined
population of five of the world?s largest cities... "
from the Introduction to the report
"...Every day thousands of people will never return home, leaving behind shattered families and communities?Current efforts to address road safety are minimal in comparison to this
growing human suffering..." from the Foreword by the Director General of WHO and the World Bank's President
Need to remember and acknowledge loss and suffering Road deaths and injuries are not treated as seriously as other disasters, and road victims do not receive the same respect and compassion as other victims of violence.
FEVRs study into the impact of road crashes has revealed an enormous level of suffering, which was found to be compounded by the casual treatment of road death and injury by the legal system, the authorities and society as a whole.
Support for Day of Remembrance - to change attitudes to road violence
The tireless work, over many years, of road victim organisations in highlighting the plight of those bereaved and injured and campaigning for a change of attitudes towards road danger, has contributed to a growing awareness of the issues. Through the World Health Organisation and United Nations taking up this issue, particularly this year, when World Health Day on 7th April was dedicated to Safer Roads under the slogan ?Road Safety is no Accident? and the UN General Assembly in New York on 14th April discussed the ?global road safety crisis?, and offering support to this World Remembrance Day, it is hoped that attitudes to road violence will change leading to a significant reduction of so many needless and preventable deaths and injuries.
Worldwide Awareness and Events - Messages will go out to politicians, the media, representatives of relevant professions and organisations, as well as the general public ? informing them of World Day of Remembrance for Road Crash Victims, the enormous scale of the disaster and the urgent need to halt it - calling on them to honour the day and at the same time end the cruel disrespect towards road crash victims.
- Posters and leaflets will publicise the day and the cause widely.
- Religious and secular events will be held in the week leading up to World Day and on the Day itself, from:
· a tree planting ceremony in a Remembrance Garden in Lenasia, an Indian district of Johannesburg, South Africa
· a wreath-laying ceremony at a memorial to road victims in Nievre, France
· a conference The day after a road crash and a Cathedral service, Rhodes, Greece
· a March in white of people dressed in white representing those killed and injured during one year in Luxemburg
· the launch of an internet memorial by the Luxemburg victim association · a large ceremony for the whole of The Netherlands - Broken Lives - in Assen
· publicity against the epidemic of road casualties via posters and a ceremony in Evora, Portugal, supported by a recently formed coalition Live Road Association against Trauma, already joined by 20 organisations
· a concert at London s Wigmore Hall in memory of road crash victims
· a Workshop for health professionals, attended by a WHO representative, on Neglect of trauma care, in London
· numerous special remembrance services being held, and prayers said, in places of worship of all denominations throughout the world.
From the UK press release:
"We hope that knowing they are not alone or forgotten, will provide comfort to crash victims and a source of strength. We welcome the growing national and international support for our Remembrance Day with millions of people across the globe we share sadness and despair, but also hope for an end to this preventable carnage."
From the Portuguese press release:
The spirit of this celebration and public recollection of the memory of those who lost their lives or health on Portuguese roads represents a recognition by society and the state of the tragic dimension of road crashes and helps survivors deal with the trauma
Contact: Brigitte Chaudhry 0044 (0)20 8964 1800
for information www.fevr.org
Este blog foi criado há cerca de um ano, por altura da 2ª celebração em Portugal do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Viação.
Hoje, lamentavelmente, as notícias que tenho para si não são as que gostaria de dar:
Nós andaremos por cá e faremos o nosso melhor.
E por este blog, se mais não escrevemos, é porque não podemos ou porque simplesmente não conseguimos. Acreditem que nem sempre há vontade.
Os posts aqui são feitos de famílias destroçadas, gente estropiada, justiça por fazer, ordem por cumprir, incúria por tratar ou irresponsabilidades por resolver.
Como escreveu o Manuel João em 1998 "Quem está mal, muda".
Só que nunca é suficiente. A "contabilidade" rodoviária é no mínimo, cruel: um morto nas estradas é um morto a mais.
Um agradecimento especial para os cerca de 150 blogs que referiram o Paz na Estrada e os muitos posts escritos por pessoas verdadeiramente preocupadas.
MI (Maria Isabel)
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, dia 21, Évora
PROGRAMA
20/11/04 (Sábado) 22:00
Espectáculo dedicado ao Dia Mundial da Memória:Actuação de VRZ e A Naifa
Apresentação do DVD sobre acidentes rodoviários Auditório dos Salesianos
21/11/04(Domingo) 10:00
Inauguração da Exposição dos alunos da Escolas do Concelho, sob o tema dos acidentes rodoviários Igreja de S. Vicente
10:30 (durante todo o dia) Inauguração do Memorial: Uma pessoa, uma vara- Cada visitante depositará uma vara em memória do familiar, amigo, conhecido ou desconhecido, vítima de acidente rodoviário. Praça do Giraldo
10:30Toque dos Sinos da Sé de Évora
(durante todo o dia)Simuladores de Capotamento e Travagem Brusca - Praça 1º de Maio
11:00Sessão Solene Salão Nobre da Câmara
12:30 Largada de Pombos Praça do Giraldo
15:00 Sessão sobre Estratégias de Segurança Rodoviária Salão Nobre da Câmara
17:00 Concerto pelos Cantares de Évora Igreja de S. Vicente
O DIA DA MEMÓRIA CELEBRADO NO IP 4:
A Associação de Utilizadores do IP 4 irá efectuar uma cerimónia no IP4 (Serra do Marão - Alto de Espinho, onde este ano já morreram 20 pessoas das 31 de todo o IP4) que consistirá em associar a simbologia das varas à evocação das vítimas por intermédio de velas.
Serão 220 varas de ferro com velasespetadas em cima, de alturas diferentes, a que chamaremos "a ferro e fogo" simbolizando o ambienteque se vive no IP4.
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, 21 de Novembro, Évora
Estrada Viva - Liga contra o Trauma Integra um conjunto de organizações e personalidades com interesse na intervenção social na área da prevenção do Trauma e preocupadas com as consequências trágicas da sinistralidade rodoviária:
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados ww.aca-m.org
Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento http://aced.planetaclix.pt/
Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel http://www.anieca.pt/
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Associação Nacional dos Treinadores de Futebol
Associação A Nossa Âncora http://www.anossaancora.pt/
Associação Abraço http://www.abraco.org/
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima http://www.apav.pt/home.html
Associação Portuguesa de Deficientes http://www.pcd.pt/apd/
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas http://www.apfn.com.pt/
Associação Portuguesa de Psicologia http://appsicologia.cidadevirtual.pt/
Associação para a Promoção da Segurança Infantil http://www.apsi.org.pt/
Associação de Utilizadores do IP4 http://ip4.no.sapo.pt/
ATLS (Advanced Trauma Life Support) http://www.facs.org/trauma/atls/index.html
CRM - Formação Activa de Condução http://www.crm.pt/
Cruz Vermelha Portuguesa
Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos
Grupo de Trauma do Hospital de S. João http://www.hsjoao.min-saude.pt/gtrauma/
Instituto Arade http://www.institutoarade.org/
Motoclube Virtual http://www.motoclubevirtual.pt/
Rodar - Associação Portuguesa de Lesionados Medulares http://www.rodar.org/
Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol
Sociedade Portuguesa de Cirurgia http://spcir.com/
Sociedade Portuguesa de Trauma
Miguel Vilar (ex-piloto)
Rui Águas (treinador de futebol)
Manuel Vilaverde Cabral (Sociólogo
Lídia Jorge (Escritora)
Graça Lobo (Actriz)
Victor de Sousa (Actor)
Bárbara Guimarães (Jornalista)
Pedro Couceiro- piloto de automóveis
Pedro Lamy - piloto de automóveis
Luís Ramalho - piloto de automóveis
Tiago Monteiro- piloto de automóveis
Miguel Campos - piloto de automóveis
Carlos Sousa - piloto de automóveis
Gustavo Louro- piloto de automóveis
Rui Veloso - músico
Filipe Sande e Castro- piloto de automóveis
Margarida Prieto- Cruz Vermelha
Rodrigo Guedes de Carvalho - Sic
Conceição Lino - Sic
Paulo Camacho - Sic
Pedro Coelho - Sic
Carlos Dias da Silva - Sic
João Moleira - Sic
Augusto Madureira- Sic Notícias
Faleceu um dos fundadores da ACA-M : Jacinto Ramos, 1917-2004
Faleceu no dia 4 de Novembro o actor Jacinto Ramos um dos subscritores da Petição "Contra a Guerra Civil nas Estradas Portuguesas" dirigida ao Presidente da Assembleia da República no dia 24 de Novembro 1998 e que esteve na origem da criação da ACA-M.
Jacinto Ramos esteve presente na homenagem aos mortos no IP5, no Cemitério da Guarda, com a presença de, entre outros, Eunice Muñoz, Carlos Paulo, Rui Águas, Júlia Pinheiro, Manuel Serrão, Hermínio Monteiro e Rui Zink, realizada a 4 de Novembro de 1998.
Era pai do Manuel João.
"O actor e encenador Jacinto Ramos morreu esta quinta-feira, em Lisboa, vítima das consequências irreversíveis no cérebro de uma queda que deu no passado domingo. Tinha 87 anos de idade.
Nascido a 3 de Outubro de 1917, Jacinto Ramos entrou no teatro em 1950, apadrinhado por Amélia Rey Colaço, integrando a companhia Rey Colaço/Robles Monteiro no Teatro Nacional D. Maria II. Estrou-se na peça "Curva Perigosa" e protagonizou na companhia nacional "Sonho de Uma Noite de Verão" (William Shakespeare), "Casaco de Fogo" (Romeu Correia), "Menina Júlia" (Strindberg), "Os Maias" (Eça de Queiroz), entre outras peças.
Com o seu temperamento inquieto marcou de forma indelével o teatro português no último meio século. Foi não só uma figura maior dos palcos nacionais como um motor vivo do teatro amador, através da fundação de diversas companhias, nomeadamente o CITAC em Coimbra e na Faculdade de Direito de Lisboa, o Teatro d'Hoje, Teatro de Novos para Novos e Teatro Experimental de Lisboa. Ainda nos palcos, muito fez pela divulgação da poesia portuguesa, nomeadamente com Eunice Muñoz e Luz Franco em "Portugal e os Seus Poetas", interpretada em Goa em 1981. Quatro anos depois leva o espectáculo "Cantando Espalharei" à Ásia e à América do Sul.
Destacou-se também no cinema, participando em filmes como "Pátio das Cantigas", "Pai Tirano", "Ladrão Precisa-se", "Chaimite", "A Costureirinha da Sé", "Benilde ou a Virgem Mãe" e "Manhã Submersa", entre outros. Na televisão trabalhou nas telenovelas "Origens", "Palavras Cruzadas" e "A Banqueira do Povo". Ficam na memória os muitos 'duetos' com Eunice Muñoz e a prodigiosa interpretação de "Diário de Um Louco" de Gogol.
Jacinto Ramos residia e morreu na Casa do Artista, em Lisboa. A morte terá sido resultado de um hematoma com repercussões no cérebro devido a uma queda que deu no passado domingo. Era actor, encenador, realizador e coreógrafo, traduziu várias peças de teatro e publicou o livro "Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada", com Luz Franco. Era, desde 1994, comendador da Ordem Militar de Santiago de Espada. "
(Cortesia Correio da Manhã)
Dia 21 de Novembro - Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes de viação
Acaba de ser criada a Estrada Viva - Liga contra o Trauma, que integra um conjunto de organizações e personalidades com interesse na intervenção social na área da prevenção do Trauma e preocupadas com as consequências trágicas da sinistralidade rodoviária (ver lista abaixo e imagem em anexo).
A Estrada Viva - Liga contra o Trauma crê que a instituição em Portugal do Dia Mundial da Memória representa um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma epidemia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal, e essa consciência deverá ser renovada.
A celebração do Dia da Memória será este ano focalizada em Évora,com acções semelhantes noutros pontos do país. Está em construção um site da Liga que conterá informações relativamente à evolução do programa e está prevista acriação de um memorial virtual às vítimas das estradas (essa informação será disponibilizada em breve).
A Estrada Viva - Liga contra o Trauma é uma rede informal de organizações e personalidades que se reunem com o objectivo de promover iniciativas conjuntas e coordenadas:
- de combate ao trauma (rodoviário);
- de sensibilização para a necessidade da sua prevenção, da sua gestão e do seu aplacamento;
- de alerta das autoridades públicas para a premência de agir de forma articulada e eficaz aos vários níveis dos processos traumáticos;
- de promoção de investigação e de formação académica de profissionais na área do tratamento do trauma, numa perspectiva transdisciplinar.
O espírito desta celebraçãoé de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida ou a saúde nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes dos desastres rodoviários.
Todos somos importantes quando se trata de prevenir o que é considerada uma das maiores epidemias do século, o TRAUMA, e o primeiro passo é envolvermo-nos.
Por tudo isto junte-se a nós e mobilize-se!
Contactos da Estrada Viva - Liga contra o Trauma: Andreia Pinto
andreia.pinto@aca-m.org
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Av. 5 de Outubro, 142 1º D, 1050-061 Lisboa
tel. (+351) 217801997
fax. (+351) 217801998
www.aca-m.org
A discussão do novo Código da Estrada, ocorrida ontem na Assembleia da República, mostrou que o Governo vai poder legislar, sem sobressaltos, sobre a matéria. Mas pôs igualmente em evidência o desprezo geral dos políticos pelo tema da sinistralidade rodoviária.
Prova disso é que, embora teoricamente se tratasse do assunto do dia, assim que terminou o período mais picante destinado ao debate da actualidade, e o ministro da Administração Interna subiu à tribuna, assistiu-se a uma autêntica debandada dos deputados.
De tal forma que, a dada altura, quando Nelson Baltazar, do PS, pronunciava palavras graves sobre o trágico acidente ocorrido recentemente em Montargil, o PÚBLICO contabilizou apenas 33 pessoas nas bancadas parlamentares (de um total de 230), boa parte das quais ocupadas em conversas laterais, e indiferentes à descrição fúnebre do deputado do principal partido da Oposição. (...)
Governo combate "recursos dilatórios" às sanções Daniel Sanches teve, por isso, uma estreia pacífica na sala mais nobre da AR. O ministro da Administração Interna - que praticamente se limitou a repescar o projecto já delineado pelo seu antecessor, Figueiredo Lopes, e pelo secretário de Estado Nuno Magalhães (que se mantém no cargo)(...)
(...)Daí que uma das grandes apostas do Governo - salientou - tenha que ver com mudanças processuais, que incluem o aumento do período de prescrição para dois anos (actualmente é de um ano) e a possibilidade de cassação de carta de condução de forma administrativa e automática (pela DGV), e não judicial (pelo juiz, com direito a defesa). Isto significa que, uma vez que a lei entre em vigor, os condutores só poderão recorrer da sanção "a posteriori", para os tribunais comuns, e sem que durante o processo se suspenda a punição. Oposição critica desprezo pelo transporte de crianças
De resto, o PS, através de Luís Miranda, questionou ainda o ministro sobre a forma como irá ser exercida na prática a fiscalização do Código da Estrada, preocupação reiterada por Rodeia Machado, do PCP. Os comunistas mostraram-se também descontentes com o recurso ao instrumento da autorização legislativa, mas, tal como os socialistas, deixaram mais perguntas do que propostas concretas a contrapor às soluções do Governo.
As críticas mais veementes acabaram mesmo por vir da bancada do Bloco de Esquerda, que aliás deverá abster-se na votação de hoje. João Teixeira Lopes afirmou que o novo Código acentua a repressão em detrimento da prevenção e iliba o Estado, responsável pela construção de estradas perigosas e pela sinalização rodoviária deficiente, no problema da sinistralidade.
- Nas paragens de autocarro: 30 a 150 Euros (mantém-se)
- Nas passagens de peões e passeios: 60 a 300 E (mantém-se, mas passa a ter sanção de inibição de conduzir)
Uso de telemóvel - 120 a 600 E
(a coima mantém-se, mas é agravada com inibição de conduzir)
Uso de cinto de segurança:
- Coima 120 a 600 E (mantém-se) Transporte de crianças:
- com menos de 12:
Sempre atrás e com sistema de retenção
- com menos de 3:
Sistema de retenção ("cadeirinha" virada à rectaguarda)
coimas: de 120 E a 600 E (Era entre 30 a 120E)
Prescrevem por Ano 60 Mil Multas de Trânsito PUBLICO, 23 de Setembro de 2004
"Uma das maiores dificuldades que se depara aos efectivos da Brigada de Trânsito [BT] para fazer cumprir o Código da Estrada é o facto de se encontrar muita gente que ou desconhece as regras ou, pura e simplesmente as ignora. Por exemplo, no caso das multas, há aqueles que nem sequer querem saber do seu pagamento, como também há os que desconhecem que a lei prevê que, não as podendo pagar de uma só vez, existem mecanismos que lhes permitem pagar faseadamente", disse ao PÚBLICO o capitão da BT, Lourenço da Silva"
(...)
Para alguns dos agentes contactados pelo PÚBLICO, a maior preocupação é a de "convencer as pessoas" da necessidade de cumprir as regras. "A falta de civismo, não só nas estradas, mas também na forma como se reage quando há interpelação por parte dos agentes, é um problema grave e que está longe de ser resolvido. Há uma manifesta falta de educação. As pessoas mentem, não legalizam os veículos e, ainda por cima, têm o triste hábito de culpar sempre a polícia", adiantou um oficial de uma esquadra nas imediações de Lisboa
Projecto de Código da Estrada Único para a União Europeia PUBLICO 23 de Setembro de 2004
(...)
Os diferentes regimes jurídicos dos países resultam em regras de estrada distintas e por vezes até contraditórias. A sinalização de trânsito, os limites de velocidade e de alcoolémia, passando por obrigatoriedades como a posse de colete ou estojo de primeiros socorros, são alguns dos aspectos que variam muito consoante o país.
"Esta situação é conhecida e, por isso, resolvi propor ao Comité que tomasse uma iniciativa nesse sentido", acrescentou o autor do projecto. O objectivo é uniformizar um núcleo essencial das regras de condução dos códigos da estrada, com o fim de permitir uma maior mobilidade em toda a Europa.
Os aspectos a harmonizar, segundo Pegado Liz e que o ACP "on line" destaca, são, entre outros, os sinais dos condutores, os limites de velocidade, as prioridades, as mudanças de direcção e ultrapassagens, os estacionamentos e paragens, as iluminações do veículo, as cargas e descargas de pessoas, a utilização de acessórios de segurança ou os documentos obrigatórios.
A circulação de peões é um outro aspecto que o projecto visa, pois as regras aplicáveis aos utilizadores da via pública também são muito distintas, podendo surpreender o automobilista. Em Portugal, por exemplo, os utilizadores de pranchas com rodas (os "skates") estão proibidos de circular na via pública, mas em certos países da União Europeia são permitidos e têm direitos de prioridade(...)
Dos pais do Nuno, que morreu em Montargil em Agosto
O terrível acidente ocorrido no passado dia 14 de Agosto em Montargil, em que morreram sete jovens e um ficou gravemente ferido, foi notícia e chocou muita gente.
E para nós que perdemos o nosso filho Nuno, o PUTO para os amigos, a nossa dor é imensa, e só encontramos coragem para sobreviver pensando na forma como ele estava sempre disponível quando era preciso tomar uma ATITUDE, face aos mais diversos acontecimentos. Fazia-o, intervindo sempre com um sorriso, na animação cultural e social de jovens que sempre fez. Estudava e preocupava-se com a comunicação, e estava empenhado na criação de mensagens sobre ambiente e saúde, (o stand de Portugal, na última Conferência Ministerial Ambiente e Saúde, foi criado por ele). Os acidentes rodoviários eram uma das suas preocupações, e ?
Em toda a nossa vida profissional procurámos dar o melhor contributo na educação, na saúde e na cidadania, tendo sempre como objectivo contribuir para uma sociedade mais segura e uma melhor qualidade de vida.
E, como pais, pensávamos ter contribuído para que os nossos filhos crescessem felizes e preparados para o futuro, e podíamo-nos orgulhar dos seus comportamentos e do seu exercício da cidadania.
Este acidente, bem como todos os outros que têm ocorrido no nosso País, lançam a tragédia sobre muitas famílias e deixaram o país mais pobre, pelo que nos questionamos sobre o que nós, todos os PORTUGUESES andamos a fazer.
Constatamos que apesar de toda a intervenção que se tem feito para minimizar este problema, este persiste com uma dimensão catastrófica, e que de certeza haverá muito mais a fazer por parte das entidades oficiais e da sociedade civil em geral. Assim, decidimos promover o Encontro em epígrafe, para o qual contamos com o apoio de muitos amigos, e para o qual vimos convidar V. Exa a participar, no próximo dia 14.09.2004, às 14 horas, na Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora, com vista a uma reflexão que possa contribuir para que em Portugal não se continue a assistir a estas fatalidades.
Com os melhores cumprimentos
Filomena e Adérito Encontro de Reflexão sobre Acidentes Rodoviários Escola Secundária Gabriel Pereira, 14-Setembro Rua Dr. Domingos Rosado
Évora - 14.30 Horas
Tragédia maior nas estradas na segunda semana de Agosto
Tragédia maior nas estradas na segunda semana de Agosto
As tragédias rodoviárias sucederam-se na última semana (9 a 15) - a pior do ano e uma das piores do último triénio nas estradas portuguesas. Morreram 34 pessoas nas vias controladas pela GNR e dentro de áreas urbanas dos distritos de Braga, Leiria, Lisboa e Porto; a PSP contou outras quatro vítimas mortais em acidentes de viação. (..)
Só nos primeiros 15 dias de Agosto, PSP e GNR contaram mais de 80 vítimas mortais em acidentes de viação: uma média de cinco pessoas/dia. Durante o primeiro semestre do ano, em que se assistiu a uma redução da sinistralidade rodoviária, morreram, em média, três pessoas/dia nas nossas estradas. Esta inversão iniciou-se em Julho, quando as polícias contaram 122 mortos (mais 28 que em Maio) em quase 17 mil desastres. A gravidade dos desastres de Agosto fica patente também pelo elevado número de feridos: 2800, dos quais 230 saíram em estado grave do local do sinistro.
(...)
A última semana ficou assinalada pelo brutal acidente da EN2, no final da tarde de sábado, junto a Montargil, no qual morreram sete jovens, alegadamente devido a uma ultrapassagem mal calculada aliada a excesso de velocidade. O único sobrevivente deste acidente, uma colisão frontal entre dois ligeiros, ficou gravemente ferido.
Um espectáculo de acrobacia de motos, na sexta-feira, terminou em tragédia em Ílhavo. Duas motos colidiram causando a morte de um jovem de 23 anos e ferimentos no outro condutor. A violência do impacto acabou por «sobrar» para os fãs da adrenalina. Dois dos assistentes ficaram gravemente feridos.
DN 17/8/04
Identificar as variáveis mais críticas e relevantes associadas ao risco de colisão frontal nas manobras de ultrapassagem é um dos principais propósitos do estudo «Teco», da Universidade do Minho e das Faculdades de Engenharia do Porto e de Motricidade Humana de Lisboa. O projecto, que deverá ficar concluído no próximo ano, envolve um custo na ordem dos 50 mil euros e é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Segundo Jorge Santos, da Universidade do Minho, os investigadores encontram-se a analisar os principais factores que interferem na decisão do condutor para efectuar, com segurança, uma ultrapassagem na estrada. Pretendem, assim, definir padrões de previsão do comportamento dos automobilistas.Os investigadores deste trabalho caracterizam igualmente as variáveis que são determinantes no cálculo do tempo de colisão, evitando, assim, os embates frontais. A ideia é tornar a manobra mais segura, quer para o condutor, quer para os outros automobilistas que circulam na mesma via.(...)
Público 12/8/04
Julho foi o pior mês do ano nas estradas portuguesas
Julho foi o pior mês do ano nas estradas portuguesas Morreram 122 pessoas, 395 ficaram gravemente feridas e 4574 sofreram ferimentos ligeiros em resultado de 16 840 acidentes de viação participados à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública.A elevada sinistralidade rodoviária registada este mês contraria a forte tendência de decréscimo que se vinha notando desde o princípio do ano. De resto, desde Setembro do ano passado que não morria tanta gente nas estradas e em nenhum mês deste ano foi ultrapassada uma centena de mortos. (...)
O Decreto-lei 123/97fixou as normas a respeitar em edifícios públicos ou abertos ao público. E deu sete anos para as construções já existentes se adaptarem. Terminam agora
- A largura mínima dos passeios é de 2,25 metros (m)
- A inclinação máxima das rampas é de seis por cento
- O espaço mínimo entre os postes da via pública é de 1,20 m no sentido da largura
- A textura do pavimento das passagens de peões deve ser diferente da utilizada no passeio (para os invisuais)
- Os botões de comando dos ascensores devem ter referência táctil, em relevo ou em braile, e um dispositivo luminoso
- A altura máxima das ranhuras dos telefones de moedas ou de cartão deve situar-se entre 1 m e 1,30 m
- As casas de banho devem ter 2,20m x 2,20m e permitir o acesso de ambos os lados da sanita. É obrigatória a colocação de barras de apoio e de um alarme
- Nas salas de espectáculos até 300 lugares deve haver pelo menos três lugares para cadeiras de rodas
- Nos parques de estacionamento até 25 lugares devem ser reservados no mínimo dois lugares para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa em cadeira de rodas
A Comissão Distrital de Segurança Rodoviária (CDSR) de Coimbra vai avançar, nos próximos dias, com uma campanha urbana que consiste em escrever uma mensagem junto a cada passadeira, para sensibilizar os peões. Nas travessias mais perigosas, as passadeiras vão ser elevadas 10 centímetros, em relação à estrada/eixo da via. Mas o que mais poderá impressionar é o desenho que vai ser inscrito, onde se vê um peão no ar, de cabeça para baixo, após ter sido violentamente atropelado.(...)
Fernando Antunes acha que "se é verdade que muitos condutores não deviam ter carta, porque são desrespeitadores reincidentes, não é menos verdade que muitos peões deviam ser também punidos, porque quando atravessam as passadeiras tornam-se arrogantes, demoram muito tempo a passar. Vão irritantemente devagarinho, como que a querer dizer aos automobilistas: 'Este espaço é meu. Por isso, agora espera. Aguenta!'. E isso não pode ser, porque as passadeiras não são locais de passagem de modelos. Tem de haver um meio termo".(...)
um associado da ACA-M, enviou-nos o seguinte texto:
Há coisas que me arrepiam e me deixam de cabelos em pé!
A notícia que se segue é mais uma delas:
Passadeiras com mensagens - Imagens impressionantes numa campanha para peões - Travessias críticas pintadas com alertas de segurança É bem verdade que muitos peões atravessam fora dos locais apropriados e fora do tempo devido (com vermelho). No entanto, colocar mensagens para os peões nas passadeiras??? Será para os distrair? Será para aprenderem como serão projectados se forem atingidos por um automóvel? Será para o automobilista perceber de que forma poderá embater no peão??
Será que os nossos "governantes" ainda não entenderam que o que é necessário é reduzir as velocidades de circulação em determinados locais através de medidas de "acalmia de tráfego" e não apenas sobrelevando passadeiras?
Porque é que não gastam o "nosso" dinheiro de forma séria?
E ainda esse senhor "governador civil" afirmar que os peões "vão irritantemente devagarinho"!!!!! Não há pachorra para tanta incompetência.
Correio daManhã2004-08-04
Caso Bernardo - Companhia defende condutor contra menino atropelado SEGURADORA ACUSA CRIANÇA A companhia de seguros Zurich diz que Bernardo Filipe, a criança de 11 anos atropelada ao anoitecer do dia 17 de Dezembro, foi culpada pelo acidente. Afastam a possibilidade de excesso de velocidade ou de que o Seat Ibiza se tenha despistado após embate numa tampa de esgoto.
(....)
Detecção de Drogas em Condutores Mais Rápida Publico, 05 de Agosto de 2004
A Direcção-Geral de Viação já escolheu o equipamento portátil que será usado pelas forças policiais para detectar a presença de drogas em condutores, através da saliva ou do suor. Os aparelhos só poderão ser distribuídos depois da aprovação do Código da Estrada na Assembleia da República e da respectiva regulamentação.
O equipamento, que é descartável e embalado numa película de metal, permite em poucos minutos indicar se o condutor consumiu substâncias ilícitas, como a cocaína, haxixe, heroína ou "ecstasy". O automobilista terá de encostar a língua ou a pele a um dos orifícios do aparelho, que é depois enchido com água.
Riscos vermelhos indicam não só o número de substâncias consumidas como a sua natureza. A confirmação dos resultados deverá posteriormente ser feita com uma recolha de sangue. (...)
A Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos (FESTRU) acusou, ontem, "algumas entidades patronais" de estarem a exercer pressões sobre os inspectores de automóveis para não reprovarem veículos com deficiências. Num comunicado enviado à comunicação social, a FESTRU critica o que considera "bagunça nos centros de inspecção automóvel", alertando para o alegado aumento de veículos que circulam nas estradas sem condições, pondo em causa a segurança rodoviária. (...)
Como é que eu vou para casa? Será que estou em condições de conduzir? Interrogações como estas são comuns entre os jovens que gostam de sair à noite e certamente já foram feitas pelo Adriano, Bruno e Max, os três estudantes de gestão da Universidade Católica responsáveis pela criação de um serviço de transportes gratuito no Algarve.
Foi há pouco mais de um ano, durante as férias dos jovens lisboetas em Albufeira, que nasceu o projecto. "Sabíamos que não existia alternativa de transporte público à noite e que os índices de sinistralidade provocada sobretudo pelo consumo de álcool eram bastante elevados nesta zona, em especial nos jovens. Pensámos então que um serviço de transporte seria um excelente instrumento para colmatar estes dois problemas", diz Bruno Dinis. (...)
(...) São muitas as razões para deixar à porta de casa o carro e com ele os habituais transtornos de estacionamento e os perigos de beber para além da conta. A alternativa apresentada por estes jovens é de graça e mais segura. "Vocês divertem-se, nós conduzimos", diz o "slogan". Rita Hipólito
Escrevo estas palavras ainda arrepiado depois de ter lido os dois testemunhos que integravam uma reportagem recente sobre acidentes de viação mortais nas nossas estradas. Digo que fiquei arrepiado, em primeiro lugar, por ser também pai e recente (o meu filho tem apenas um ano de idade) e, em segundo lugar, porque aqueles testemunhos, corajosamente prestados por dois casais que perderam os seus filhos, dão conta de acidentes provocados pelas cada vez mais comuns corridas de automóveis nas estradas portuguesas, em especial nos grandes centros urbanos.
Tudo isso me arrepiou, mas mais ainda porque senti do que falavam por ter, eu próprio, presenciado já a forma como essas corridas se desenrolam. Sem querer alargar-me muito, passo a descrever a situação que presenciei:
Num princípio de noite de uma sexta-feira dirigia-me eu, a minha mulher e o meu filho de Lisboa para Sul, para passar um fim-de-semana no litoral alentejano, quando, ao entrar na ponte Vasco da Gama, reparo numa estranha fila de automóveis alinhados no lado direito da via (até aqui tudo bem, como mandam as regras) e em baixíssima velocidade. Não ia com pressa, mas sempre ia mais depressa que esses carros (ainda tinha muita margem até chegar ao limite de velocidade imposto naquela ponte), logo fiz pisca e iniciei a ultrapassagem na faixa do meio. Alguns minutos depois vejo pelo meu retrovisor que os mesmos carros que tinha ultrapassado se aproximam e logo começam a passar por mim a altíssima velocidade, alguns deles lado a lado. Um pela faixa mais à esquerda e outro, que viu que a sua faixa não estava livre, ultrapassou-me pela direita para logo se colocar ao lado do seu rival. Ao passar por mim, por pouco os nossos carros não se tocaram. A mim pareceu-me que o carro dele tinha elasticidade e se moldou ao pouco espaço que tinha para ultrapassar, como que a dizer "desculpa, mas o meu dono não sabe o que faz".
Era uma corrida de automóveis "tunning" na ponte Vasco da Gama. Já tinha lido reportagens sobre elas na comunicação social que lhes dá eco e até contornos de "enfant terribles". A polícia sabe delas, mas não monta um dispositivo eficaz. Passo muitas vezes naquela ponte e Deus queira que nunca tenha um azar como aquele que tiveram os filhos das famílias que prestaram o seu testemunho.
Publico, 03 de Agosto de 2004
Mais de 11 Mil Multados por Excesso de Velocidade Durante o mês de Junho, a Guarda Nacional Republicana (GNR) multou 11.555 condutores por excesso de velocidade. Por condução com álcool a mais no sangue foram autuados 2191 e detidos 666. Sem cinto de segurança ou outros equipamentos de retenção obrigatórios por lei foram interceptadas 3866 pessoas. Os números desta operação de "fiscalização selectiva", que prosseguiu ao longo do mês passado, foram ontem divulgados em comunicado, juntamente com a habitual informação semanal sobre sinistralidade rodoviária. Na última semana, a GNR registou um total de 2326 acidentes rodoviários, dos quais resultaram 19 mortos, 69 feridos graves e 759 ligeiros. Os dados são provisórios e dizem respeito aos dias compreendidos entre 26 de Julho e 1 de Agosto. Neste período, as patrulhas da Brigada de Trânsito autuaram ainda 2485 condutores em excesso de velocidade e 342 com taxa de alcoolemia positiva (106 apresentavam mesmo valores iguais ou superiores a 1,20 gramas por litro de sangue, pelo que foram detidos). Ontem foi também conhecido o balanço final dos três dias da operação "Viagem Segura", um reforço da vigilância em auto-estradas, itinerários principais e complementares de 30 de Julho a 1 de Agosto. Ao longo destes três dias - em que muitos portugueses se fizeram à estrada a caminho das férias e muitos emigrantes entraram no país - houve notícia de 1033 acidentes. Morreram 11 pessoas e 33 ficaram feridas com gravidade (346 foram feridos ligeiros). Em comparação com o mesmo fim-de-semana do ano anterior, registaram-se menos 98 acidentes, menos quatro vítimas mortais e menos feridos. Entre os 16.639 condutores fiscalizados foram identificados 301 com excesso de álcool. No que diz respeito ao cumprimentos dos limites de velocidade, foram controlados 79.420 veículos; 1071 circulavam em excesso de velocidade
Menos quatro mortos que em 2003 A Brigada de Trânsito da GNR registou nos três dias da operação «Viagem Segura» 1033 acidentes de viação, com 11 mortos e 379 feridos, 33 dos quais em estado grave, informou aquela corporação. Comparativamente ao mesmo fim-de-semana do ano anterior, ocorreram menos 98 acidentes, com menos quatro vítimas mortais, menos 34 feridos graves e 75 ligeiros. (...)
Com um estudado jeito de mãos, Serafim Silva ergue as rodas da frente da velha cadeira de rodas e enfia os patins numa cabina telefónica quase a brilhar de nova em frente à Câmara do Porto. Conseguiu a primeira prova: subir o degrau de mais de palmo com a frente do "veículo". As mãos largam os rodados traseiros e fincam-se nos vidros laterais da obra da PT.
Com a descomunal força de quem joga basquete sobre rodas, apoia-se para conseguir meter a cadeira toda dentro do espaço da cabina. E espeta com a ponta dos pés insensibilizados por uma queda de uma obra há 31 anos contra o poste que aguenta o telefone. Das duas uma: ou larga o vidro para agarrar no auscultador e a cadeira vai por ali abaixo, ou desiste e vai à loja mais próxima comprar um telemóvel. Contando com que, essa sim, respeite o decreto-lei 123/97 e tenha uma soleira de porta com dois centímetros de altura e 90 centímetros de largura... O mais certo é que não tenha. "Somos excluídos até de ir tomar um café a qualquer lado".
É assim que, sete anos volvidos sobre a aprovação da lei que determina a eliminação de barreiras arquitectónicas para cidadãos com mobilidade reduzida, muito pouco tenha sido feito. Apesar de este mês de Agosto ser o limite do prazo de adaptação previsto para o que já estava construído em 1997. "Hoje estou bem disposto, digamos que está respeitada a 50%". Franco Carretas, engenheiro ao serviço da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), perde-se na lista de maus exemplos que tem para apontar.(...)
Proposta radical: levantar dinheiro, fazer um telefonema, atravessar a rua e apanhar o autocarro na Baixa do Porto...
Mal o Governo publicou a lei sobre a eliminação das barreiras arquitectónicas (DL 123/97), aí estava a Câmara de Lisboa a dar o exemplo. Projectada para uma zona da cidade onde funcionam várias instituições de apoio a deficientes, nomeadamente a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), a estrutura metálica que liga Rua Rainha D. Amélia a Telheiras foi dotada de um elevador da cada lado - satisfazendo desde logo a então nova exigência legal que impõe a criação de rampas com uma inclinação suave ou a instalação de ascensores nas passagens desniveladas.
Saudada como um exemplo de prontidão no cumprimento da lei, a obra foi erguida sem rampa, possuindo apenas escadas e elevadores e oferecendo assim uma solução que respeitava a lei e o fazia da forma mais cómoda para os deficientes.
O problema veio quando os potenciais utilizadores começaram a ver adiada a entrada em serviço dos elevadores. Numa primeira fase, a câmara abordou a direcção da ADFA para que esta associação assumisse o controlo do equipamento e disponibilizasse aos interessados um código ou uma chave de acesso à cabine. Dificuldades várias acabaram por inviabilizar esta solução e as portas dos elevadores ainda hoje continuam fechadas, como sempre estiveram.
Três meses depois de ter terminado o prazo de sete anos que o DL 123/97 estabeleceu para que as autarquias adaptassem, com elevadores ou com rampas, as passagens de peões desniveladas, a Câmara de Lisboa continua a dar o exemplo de como se cumprem as leis em Portugal.
Estudo exige validação do LNEC O aprofundamento dos estudos hidrogeológicos na zona do Parque Eduardo VII e na Rua Castilho e a «implementação do sistema de drenagem das águas subterrâneas para estas áreas» é uma das medidas propostas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Túnel do Marquês, actualmente em apreciação no Instituto do Ambiente.
Uma outra recomendação importante que o documento produzido pela empresa IPA, Inovação e Projectos em Ambiente, apresenta é a que se refere ao cruzamento do túnel rodoviário com o túnel do Metropolitano de Lisboa. «Na análise efectuada, os níveis de risco dominantes estão dentro dos níveis considerados aceitáveis embora, para a fase de construção, se recomende a validação das propostas construtivas pelo LNEC, quanto às fundações na zona do Marquês e à passagem do túnel nas proximidades do Metropolitano na Fontes Pereira de Melo». Manuel Pinheiro, o responsável técnico pelo trabalho referiu ao DN que este aspecto tem, sobretudo, a ver com a análise de riscos, porém reconheceu-lhe importância suficiente para o incluir no conjunto das 40 medidas/recomendações que integram o EIA.(...)
Túnel do Marquês deverá ser gerido por semáforos OEstudo de Impacte Ambiental (EIA) do túnel do Marquês conclui que a infra-estrutura pode contribuir significativamente para uma melhor circulação rodoviária na zona, com destaque para os fluxos transversais na Avenida Joaquim António de Aguiar e nas saídas de Lisboa, mas alerta para eventuais agravamentos de trânsito no interior da cidade.
O documento, que foi sexta-feira entregue pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Instituto do Ambiente para avaliação, é favorável à construção do túnel. Mas considera necessário ponderar sobre eventuais agravamentos de circulação no interior da cidade com o aumento da concentração da entrada de veículos.(...)
Túnel do Marquês Serve Mais a Saída do Que a Entrada em Lisboa Público, 31 de Julho de 2004
Problemas de trânsito, ironicamente, são um dos únicos efeitos negativos possíveis da exploração do túnel do Marquês, em Lisboa, segundo o estudo de impacte ambiental ontem entregue pela câmara municipal ao Instituto do Ambiente. O túnel, diz o estudo, irá trazer grandes melhorias tanto para quem sai da cidade como para a circulação local, sobretudo nas transversais à Avenida Joaquim António de Aguiar.
Mas na entrada de Lisboa, a actual configuração do projecto pode criar problemas de circulação na Rotunda, devido a estrangulamentos em direcção ao Saldanha e na saída do túnel para o Marquês de Pombal. Estes problemas, segundo o estudo, podem ser minimizados. (...)
Circular das Colinas É Fundamental para Tirar Trânsito da Baixa Público, 31 de Julho de 2004A resolução dos problemas de trânsito na Baixa Pombalina exige a criação de uma nova via circular que ligará a Av. Infante Santo à Av. Mouzinho de Albuquerque e poderá incluir dois troços em túnel. Esta constatação resulta dos estudos de tráfego efectuados no ano passado pela equipa do professor José Manuel Viegas, no âmbito dos trabalhos ainda em curso da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, e foi apresentada publicamente na reunião camarária de quarta-feira.
"A Baixa não pode continuar a ser uma via de distribuição de tráfego através do eixo radial constituído pela Rua do Ouro e pela Avenida da Liberdade", sublinhou o vereador do Trânsito, António Monteiro, na apresentação do "Estudo da Redução de Tráfego na Baixa Pombalina", desenvolvido a partir das propostas de José Manuel Viegas, cuja empresa está actualmente a trabalhar no plano global de mobilidade da cidade. (...)
POÇO DA MORTE (Cortesia Correio da Manhã)
(...) o querer individual é a pedra angular, a peça-chave de uma estratégia que, quer queiramos quer não, só dará frutos em gerações futuras. A consciência cívica não se impõe, adquire-se progressivamente.
as últimas duas décadas Portugal registou notável modernização, plena consequência da adesão aos critérios da União Europeia, do crescimento económico sustentado, bem como da capacidade negocial dos governos, dos partidos políticos, das entidades regionais e locais, das associações patronais e das estruturas sindicais. Todos, cada um à sua maneira, contribuíram para o que somos hoje, e somos muito. Existem no entanto aspectos, independentemente dos ?motores de busca? da Europa que continuam a ser assustadoramente preocupantes. De que falamos? Da tão conhecida sinistralidade rodoviária, demasiadas vezes a madrasta companheira de milhares de portugueses nas estradas, principalmente em períodos designados festivos, mas só para alguns.
Mas, afinal, porque se morre tanto nas estradas de Portugal?
Essa mortífera equação já inúmeras vezes avaliada, tem que ser reequacionada em diferentes perspectivas: a do cidadão condutor, com maior ou menor grau de responsabilidade em todas as latitudes da expressão, isto é, a maior ou menor taxa de alcoolemia, o pior ou melhor estado da viatura, o rigoroso ou displicente cumprimento do código da estrada.
A do Estado, com políticas de maior ou menor eficácia, ou seja, a ajustada ou descabida articulação dos poderes públicos e privados, a mais correcta ou deficiente construção e manutenção das estradas, o incentivo ou a penalização à renovação do parque automóvel.
É este, por simples que pareça, o binómio que aparentemente justifica tudo. Mas será justificação bastante? Talvez não.
Façamos alusão a outra realidade, por vezes não menos dramática: o consumo de tabaco. Sempre tão nocivo à saúde individual e pública, apesar das várias campanhas de forte e até violenta sensibilização dos perigos para quem fuma e mesmo para quem não fuma. No entanto, o fumador activo, mesmo conhecendo terapias convencionais e profilaxias alternativas, só deixa verdadeiramente de fumar com o verdadeiro e sério querer individual.
Também nas estradas, com radares domésticos e matreiros sinais de luzes, se tentam enganar as autoridades e a tão autoritária ?Tolerância Zero?, não percebendo que esta não é mais do que cumprir o que está escrito na lei!
O número anual de mortes (1356 em 2003), acrescido do número de feridos graves (4659 em 2003), cujas mortes posteriores quase nunca são contabilizadas pela opinião pública, resultam numa repugnante realidade, muito superior ao número de baixas anuais registadas em combate na guerra colonial africana, para além do elevado custo económico, quer para o Estado quer para os particulares, por mais cruel que seja esta perspectiva de abordagem.
Também aqui o querer individual é a pedra angular, a peça-chave de uma estratégia que, quer queiramos quer não, só dará frutos em gerações futuras. A consciência cívica não se impõe, adquire-se progressivamente.
Reginaldo de Almeida, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa
1. O guia aplica-se a problemas de construção e conservação, nomeadamente a acessos perigosos, cruzamentos e entroncamentos perigosos, drenagem deficiente, falta de passadeiras ou bermas para peões, falta de sistemas deacalmia de tráfego, piso em mau estado ou escorregadio, protecções inexistentes, deterioradas ou desajustadas, raio de curvatura ou inclinaçãoda via desajustados, sinalização inexistente ou mal aplicada, entre outros.Identificar qual o órgão administrativo que tem competência para aresolução do ponto negro. O envio de cópia de conhecimento para, pelo menos,outro órgão administrativo é uma garantia de eficácia. Poderá ser utilizadoo seguinte guia de identificação:
Instituto de Estradas de Portugal
Entidade concessionária
Instituto de Estradas de Portugal
Câmara Municipal
Restantes vias
Câmara Municipal
Junta de Freguesia
Elaborar o requerimento escrito, o qual deve conter: a designação do órgão administrativo a que se dirige; a identificação do requerente; a exposiçãodos factos em que se baseia o pedido e, quando possível, os seus fundamentosde direito; a indicação do pedido de forma clara e precisa (só um pedido,excepto se for subsidiário); a data e a assinatura do requerente
2. Poderão ser utilizadas, para o efeito, as minutas que disponibilizamos abaixo (Instituto de Estradas de Portugal, Entidades concessionárias,CâmarasMunicipais, Juntas de Freguesia):
Quando enviado por correio, o requerimento deve ser endereçado ao órgãoadministrativo e com aviso de recepção. Pode ser exigido um recibocomprovativo da entrega do requerimento.Em qualquer fase do processo é possível:
a) Solicitar ao órgão competente informação sobre o andamento doprocedimento
3. As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisqueroutros elementos solicitados. As informações solicitadas serão fornecidas noprazo máximo de 10 dias. Poderá ser utilizada, para o efeito, a seguinte minuta:
Assunto: Pedido de informação Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo, em S (data de envio do requerimento) procedido à denúncia em relação a S(assunto do requerimento), vem solicitar a V. Exª. informações sobre o andamento do procedimento administrativo.
Pretende tomar conhecimento não só das decisões do órgão que V. Ex.ª tão sabiamente preside como também de todos os actos já praticados, tendo emvista a resolução do problema que deu origem à denúncia garantindo-se, nostermos do art. 61º do C.P.A., o direito à informação dos interessados.
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
b) Requerer a adopção de medidas provisórias
4. Impõe-se a necessidade de medidas provisórias quando se verifique ojusto receio de, sem essas medidas, se produzir lesão grave ou de difícilreparação dos interesses públicos em causa. Esta medida caduca logo que forproferida decisão definitiva no procedimento. O pedido pode seguir incluídono primeiro ofício ou, posteriormente, em ofício separado, e é cumulativocom o pedido de medidas definitivas. Poderá ser utilizada, para o efeito, aseguinte minuta:
Medidas provisórias ( minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo, em S (data de enviodo requerimento) procedido à denúncia em relação a S(assunto do requerimento), vem solicitar a V. Exª., de acordo com o disposto no art. 84ºdo C.P.A, a adopção, com carácter de urgência, de medidas provisórias:
- S
- S (enunciação da(s) medida(s) provisória(s))
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
O procedimento deve ser concluído no prazo de 90 dias, salvo se outro prazodecorrer da lei ou for imposto por circunstâncias excepcionais
5. Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de sertomada a decisão final. Pode ser uma audiência escrita ou oral
6. Perante a inércia do órgão competente , pode expor a situação:
a) ao órgão que tutela o órgão competente;
b) à Assembleia Municipal no caso da Câmara Municipal;
c) apresentando uma queixa ao Provedor de Justiça, que irá emitir uma recomendação ao órgão inerte (pode fazê-lo aqui: Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça
SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, S.A.
Praça de Alvalade, nº6 - 7º
1700-036 LISBOA
Telefone: 217826200 Fax: 217826190
EUROSCUT - Soc. Concessionária da Scut do Algarve, S.A.
Av. João Crisóstomo, 38-C 1º, escritório 3, Ed. Goya
1050-127 LISBOA
Telefone: 213512150 Fax: 213151462
LUSOSCUT
Costa de Prata
Av. António Augusto Aguiar, 163 - 5º Esq.
1050-014 LISBOA
Telefone: 213711100 Fax: 213867797
NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, S.A
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, 19 - 13º
1070-072 LISBOA
Telefone: 210329850 Fax: 210329860
LUSOSCUT das Beiras Litoral e Alta Av. António Augusto de Aguiar, 163 - 5º Esqº
1050-014 LISBOA
Telefone: 213711100 Fax: 213867797
EUROSCUT
Norte Av. João Crisóstemo, 38-C -1º, escritório 3- Ed. Goya
1050-127 LISBOA
Telefone: 213512150 Fax: 213151462
Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A.
Edifício da Portagem - Praça da Portagem
2800-225 ALMADA
Telefone: 212947920 Fax: 212943044
Notas 1 Todos os particulares têm legitimidade para iniciar o procedimentoadministrativo e para nele intervir como titulares de direitos subjectivosou interesses legalmente protegidos (art. 53º do C.P.A.). O procedimentoinicia-se a requerimento dos interessados (art. 54º do C.P.A.), os quais têm o dever de não formular pretensões ilegais, nem requerer diligências dilatórias, mas têm o dever de colaborar para o esclarecimento dos factos.
2. O requerimento, salvo nos casos em que a lei admite o requerimento oral(art. 75º do CPA), deve ser formulado por escrito (art. 74º do C.P.A.). Em caso de erro na apresentação do requerimento (art. 34º do C.P.A.) existem duas soluções diferentes:
1) caso o órgão pertença ao mesmo Ministério oupessoa colectiva, o requerimento ser-lhe-á oficiosamente remetido;
2) caso o órgão pertença a outro Ministério ou pessoa colectiva, o requerimentoserá devolvido ao seu autor acompanhado da indicação do órgão a quem sedeve dirigir. Em caso de erro indesculpável, o requerimento não será apreciado.
3 Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração,sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejamdirectamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluçõesdefinitivas que sobre eles forem tomadas (art. 61º do C.P.A.)
4 Em qualquer fase do procedimento pode o órgão competente para a decisãofinal, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, ordenar as medidas provisórias. A decisão de ordenar ou alterar qualquer medida provisória deve ser fundamentada e fixar prazo para a sua validade (art. 84º doC.P.A.). Salvo disposição especial, as medidas provisórias caducam:
a) Logo que for proferida decisão definitiva no procedimento;
b) Quando decorrer o prazo que lhes tiver sido fixado, ou a respectiva prorrogação;
c) Se decorrer o prazo fixado na lei para a decisão final;
d) Se, não estando estabelecido tal prazo, a decisão final não for proferida dentro dos seis meses seguintes à instauração do procedimento (art. 85º do C.P.A.)
5 Este prazo pode ser prorrogado, por um ou mais períodos, até ao limite demais 90 dias, mediante autorização do imediato superior hierárquico ou doórgão colegial competente. A inobservância dos prazos deve ser justificadapelo órgão responsável, perante o imediato superior hierárquico ou peranteo órgão colegial competente, dentro dos 10 dias seguintes ao termo dosmesmos prazos (art. 58º do C.P.A.). Os órgãos administrativos devemprovidenciar pelo rápido e eficaz andamento do procedimento, quer recusandoe evitando tudo o que for impertinente ou dilatório, quer ordenando epromovendo tudo o que for necessário ao seguimento do procedimento e àjusta e oportuna decisão (art. 57º do C.P.A.).
6 Não há lugar a audiência dos interessados ex. quando a decisão seja urgente ou quando o número de interessados a ouvir seja de tal formaelevado que a audiência seja impraticável. A audiência pode ser dispensada ex. quando os elementos constantes do procedimento conduzirem a uma decisão favorável aos interessados (art. 100º a 103º do C.P.A.).
MINUTAS DE REQUERIMENTO
Instituto de Estradas de Portugal ( minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidentedo Instituto de Estradas de Portugal
Praça da Portagem - Pragal
2800-225 ALMADA
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nos
termos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar a situação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).S(exposição do caso).Com a extinção do ICOR e do ICERR as referidas atribuições e competênciasforam transferidas para o IEP (art. 1º, n.º 2 D.L. n.º 227/2002 de 30 deOutubro), assim compete a este instituto "promover a melhoria contínua dascondições de circulação..." bem como "promover a segurança rodoviária e acomunicação com o utente, através de sinalização adequada" (art. 4º, n.º 1,alínea j) e n.º 2, alínea l) D.L. nº237/99).
Inserindo-se a referida via na competência do I.E.P, vem denunciar-se asituação neste local, tendo como objectivo que o I.E.P. tome conhecimento eactue de acordo com as suas atribuições, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os utentes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Câmara Municipal ou entidade concessionária)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
Entidades concessionárias (minuta ;exemplo ) Ex.mo. Senhor Presidente
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente [concessionária de estrada]...,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).S(exposição do caso).Inserindo-se a referida via na competência da concessionária, vem denunciar-se a situação neste local, tendo como objectivo que aconcessionária tome conhecimento e actue de acordo com as suas atribuições,procurando contribuir para a diminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os utentes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Instituto de Estradas)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
Câmaras Municipais ( minuta ;exemplo ) Ex.mo. Senhor Presidenteda Câmara Municipal de S
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).
S(exposição do caso).
Sendo a Câmara Municipal o órgão executivo colegial do município (art.º 252ºC.R.P.) que visa a prossecução de interesses próprios da respectivapopulação (art.º 235º C.R.P.) dos quais inquestionavelmente faz parte asegurança, protecção e bem-estar dos cidadãos, vem denunciar-se a situaçãoneste local, tendo como objectivo que a Câmara Municipal tome conhecimento eactue de acordo com as suas competências, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os seusmunícipes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Instituto de Estradas e/ou Junta de Freguesia)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
Juntas de Freguesia ( minuta ;exemplo ) Ex.mo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente em S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).
S(exposição do caso).
Sendo a Junta de Freguesia o órgão executivo colegial da freguesia (art.º246º C.R.P.) que visa a prossecução de interesses próprios da respectivapopulação (art.º 235º C.R.P.) dos quais inquestionavelmente faz parte asegurança, protecção e bem-estar dos cidadãos, vem denunciar-se a situaçãoneste local, tendo como objectivo que a Junta de Freguesia tome conhecimentoe actue de acordo com as suas competências, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os seuscidadãos.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Câmara Municipal)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)
JN 31.7.04 Um bebé de um mês e meio faleceu, ontem, ao final da tarde no Hospital Distrital de Bragança (HDB) na sequência de um atropelamento numa passadeira de uma avenida daquela cidade. A mãe e o irmão, de três anos, sofreram múltiplos traumatisnos e estão internados. O condutor, de 28 anos, estava alcoolizado.
O acidente ocorreu cerca das 13.45 horas. A criança seguia num carrinho de bebé, levado pela mãe e na companhia do irmão,que caminhava pelo seu pé. A atravessar uma passadeira devidamente sinalizada, na Avenida Pavion-Sous-Bois, junto a um hipermercado, mãe e filhos foram colhidos violentamente por um automóvel.
Segundo informações da PSP de Bragança, após a realização do teste de alcoolemia conclui-se que o automobilista apresentava uma taxa 1,58 gramas de álcool por litro de sangue,nível considerado crime.
A mesma fontecontou ao JN que, segundo testemunhas, automóvel colheu a família quando estava em plena travessia. embatendo directamente no carrinho onde seguia o bebé, que foi projectado devido à força do impacto.
A criança que apresentava diversos ferimentos, designadamente um traumatismo craniano, foi transportado para o Hospital com vida.
Os médicos ainda tentaram transferi-lo para uma unidade de saúde do Porto. Acabaram por desistir por temerem que a criança não aguentasse a viagem de cerca de 200 quilómetros, de ambulância ou de helicóptero. O recém-nascido acabou por não resistir e faleceu já ao final da tarde.
A mãe e o irmão continuam internados com traumatismos múltiplos, mas a Direcção do hospital disse que o seu estado não é grave. (...)
Condutor de Bragança saiu em liberdade DN 1 de Agosto O condutor alcoolizado que atropelou sexta-feira numa passadeira, em Bragança, uma mãe e dois filhos menores, um dos quais veio a morrer, foi ontem libertado pelo Tribunal, sob medidas de coacção. Segundo fonte judicial, o indivíduo de 28 anos, que apresentava uma taxa de alcoolemia superior a 1,5 gramas no sangue, fica obrigado a apresentar-se três vezes por semana às autoridades e proibido de ausentar-se da cidade e de sair à noite.
Segurança rodoviária em Espanha Em Espanha, desde 24 de Julho, é obrigatório o uso de sistemas de retenção para menores de 12 anos quando viajam em autocarros. Tal como sucede em Portugal, o panorama é desolador no país vizinho - como asseveram os 22 mortos notificados este fim-de-semana (treze apenas ontem, entre os quais uma menina de doze e um bebé de dois anos) (...)
Mãe de jovem atropelada mortalmente procura testemunha em vão UM ESTRANHO SILÊNCIO DE MORTE (CM 28/7/04)
Isabel Furtado deixou de viver. Limita-se a morrer e a ressuscitar todos os dias. É esta a sua rotina desde que no passado dia 7 de Maio a filha de 16 anos foi atropelada mortalmente na avenida 23 de Julho, no Laranjeiro(...)
Mais de Seis Mil Jovens Morreram em acidentes de viação desde 1993 Público 30/7/04 (...)
Em Portugal, é no grupo entre os 15 e os 29 anos que se concentra o maior número de vítimas mortais na estrada: mais de seis mil nos últimos dez anos, mais de 600 em média todos os anos.
Os portugueses com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos são as maiores vítimas mortais dos acidentes de viação. Nos últimos dez anos, morreram 6776 jovens nas estradas do país, o que dá uma média de mais de 600 por ano - indicam as estatísticas da Direcção-Geral de Viação (DGV). O drama atinge não só as famílias, mas também a sociedade, que se vê privada de uma população activa e plena de energia, lembram alguns familiares confrontados com a tragédia.
O relatório da sinistralidade rodoviária da DGV relativo a 2003 revela que foi entre os 15 e os 29 anos que ocorreram mais mortes, tanto entre passageiros (40,9 por cento) como entre condutores (34,4 por cento). Subdividindo mais o grupo etário, constata-se que esta realidade incide mais nos condutores entre os 20 e os 29 anos. No geral, os veículos envolvidos em acidentes são ligeiros e pesados, velocípedes, ciclomotores e motociclos.
Os números ganham maior dramatismo se se tiver em conta que o grupo entre os 15 e os 29 anos representa apenas 22 por cento da população portuguesa, segundo o Census de 2001.
No ano passado, morreram nas estradas 413 jovens, menos 58 do que no ano anterior. No total, em 2003, os acidentes rodoviários provocaram 1356 mortos. Mesmo assim, a soma anual de vítimas mortais tem vindo a descer nos últimos anos, já que no início da década de 90 rondava os 700.
Um jovem entre os 15 e os 29 anos tem mais probabilidades de morrer na estrada do que alguém com 60 ou 70. Essa probabilidade é de 5,2 e de 13,2 mortes por cem mil habitantes para passageiros e condutores, respectivamente. A partir dos 30 anos, baixa para 2,1 nos passageiros e 8,8 nos condutores.
O secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, sublinha que a gravidade das mortes por acidente rodoviário entre os mais novos não é uma característica portuguesa. "Acontece também noutros países. Tem a ver com um estilo de vida e com o risco dos jovens."
Segundo dados de 1999, entre os 18 e os 20 anos registavam-se em média, na União Europeia, 282 mortes por milhão de habitantes; Portugal apresentava 309 e alguns países como a Alemanha e a Áustria indicavam valores superiores. Também entre os 21 e os 24 anos, a média da UE apontava 233 mortes por milhão de habitantes; Portugal registava 338, abaixo de países como a Grécia e o Luxemburgo.
A propósito do risco acrescido de morte por acidente de viação entre os jovens, o sociólogo francês David le Breton explica que, "frequentemente, a carta de condução é vista como um rito de passagem" e que, "em certos casos, a viatura é um instrumento de agressividade decorrente das maneiras de conduzir e da velocidade".
Para os rapazes, "a viatura torna-se fortemente associada a uma manifestação de identidade, a uma demonstração de virilidade que os conduz a uma multiplicação de acções de risco", escreveu Le Breton na revista francesa semestral "Les Cahiers de Médiologie". No texto, o sociólogo sublinha que "a viatura é uma ferramenta de afastamento físico e moral dos pais, um instrumento de tomada de independência".
Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, também partilha esta ideia da obtenção da carta e do automóvel (ou de uma moto) como um rito de passagem. "É muito importante compreender a temática da violência rodoviária como expressão de um comportamento de iniciação à vida adulta."
Para Manuel João Ramos, o automóvel na sociedade portuguesa substituiu-se ao serviço militar, registos em que os jovens medem os limites. "Há uma espécie de selecção antinatural: os rapazes ou morrem na guerra ou nos acidentes." (...)
Jaime e Paula Precisaram de Três Meses para Conseguir Retomar o Trabalho Público 30/7/04
Para os pais de Luís Miguel, viver com as recordações espalhadas pela casa é um dos obstáculos mais difíceis
de ultrapassar
"Numa manhã não acordei e morri/ Morri assim sem aviso e feliz/ Não estava à espera, não deixei e não fiz/ Tudo aquilo que queria e perdi." Começava assim um poema, quase premonitório, que se pensa ter sido escrito por Luís Miguel e que foi encontrado pela mãe, num dos seus cadernos, dias depois de o jovem de 23 anos ter morrido num acidente de automóvel. (...)
Universidade de Coimbra Cria Sistema de Visão por Computador para a Brisa Público, 30 de Julho de 2004
A detecção de veículos a circular em contramão, parados na via ou na berma ou com mudanças bruscas de velocidade, por acidente ou congestionamento de tráfego são algumas das valências do sistema de visão por computador (SVC) que investigadores da Universidade de Coimbra (UC) estão a desenvolver para a Brisa Auto-estradas de Portugal.(...)
Empresários de Viseu Denunciam "Ponto Negro" na Futura A25 Público 24 de Julho de 2004
(...)Em causa está a construção de um sublanço, alegadamente provisório, na freguesia de Rio de Loba, Viseu, que consiste na reformulação do nó de ligação entre a EN2 e o IP5 e a duplicação do itinerário até ao nó do Caçador, que inclui uma curva em "forma de cotovelo". Conhecida como "bossa de camelo", a curva irá obrigar a uma redução da velocidade de 120 para 80 quilómetros por hora. O projecto prevê ainda "zonas de maior declive" onde a velocidade máxima permitida deverá ser reduzida para 100 quilómetros/hora. (...)
Mais de 63 mil mortos nas estradas nacionais entre 1975 e 2003 (...)
A significativa melhoria das infra-estruturas rodoviárias é apontada pelo Governo como uma das razões para a redução da sinistralidade rodoviária As estatísticas da Direcção-Geral de Viação (DGV) indicam que entre 1975 e 2003 morreram nas estradas de Portugal 63.055 pessoas. No mesmo período, mais de 360 mil portugueses ficaram gravemente feridos em acidentes de viação, grande parte dos quais ficaram incapacitados para o resto da sua vida.O número de vítimas das estradas portuguesas nos últimos 29 anos é oito vezes superior ao de militares portugueses que perderam a vida durante a guerra colonial (1961/1975).A dimensão do número de mortos nas estradas portuguesas entre 1975 e 2003 é, contudo, diminuída pela sua distribuição e dispersão ao longo do tempo e do território nacional. A sinistralidade rodoviária em Portugal tem vindo a registar um forte decréscimo, apesar do crescimento explosivo verificado no parque automóvel nacional, que aumentou dez vezes mais nos últimos 30 ano.(...) Nos 29 anos em análise, registou-se uma diminuição constante anual do número de mortes nas estradas, apesar do aumento do número de veículos automóveis. "Só no período entre 1985 e 2000, esse aumento foi de 225 por cento, ou seja, em 15 anos o número de veículos mais que triplicou, uma realidade que não tem termo de comparação no resto da Europa", disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães.O governante considera que as principais razões para a redução da sinistralidade rodoviária são a significativa melhoria das infra-estruturas rodoviárias e a fiscalização da condução sob o efeito do álcool. "Veja-se o número de quilómetros de auto-estradas que temos actualmente, quando em 1975 não existia praticamente nada e há pouco mais de uma década só dispúnhamos de uma auto-estrada entre Lisboa e o Porto", frisou.Os avanços significativos verificados ao nível da segurança dos veículos, a obrigatoriedade da instalação e uso de cinto de segurança e a concretização das inspecções periódicas obrigatórias também deram "fortes contribuições para a redução dos acidentes na estrada", acrescentou. Nuno Magalhães destacou também que "agora as pessoas começaram a interiorizar que é obrigatório o uso do cinto de segurança no banco de trás e que é importante, que salva vidas".(...)
No âmbito da Prevenção Rodoviária, o Governo preconiza:
- a estreita cooperação entre os departamentos responsáveis pela
Administração Interna e Obras Públicas e os Transportes,
promovendo uma política integrada de prevenção e segurança
rodoviária particularmente orientada para as principais causas de
sinistralidade;
- a continuação da implementação das acções previstas no Plano
Nacional de Prevenção Rodoviária;
- a eliminação progressiva dos chamados "pontos negros" na rede
viária nacional, com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária.
Nova lei protege motociclistas Já entrou na recta final o processo de aprovação do projecto de lei que defende a adopção de novos rails de protecção para as estradas. O objectivo deste projecto do PSD é dar mais segurança aos motociclistas e evitar que sofram ferimentos graves - por vezes mortais - quando caem das motos e embatem contra os prumos metálicos que fixam os rails ao chão. A solução é a medida dos futuros rails aumentar, fazendo-os descer até ao chão e cobrir completamente os prumos. (...)
La carte des routes de France où le risque d'accident est le plus élevé LE MONDE 09.07.04 La Sécurité routière met pour la première fois à la disposition des automobilistes un document qui montre les disparités entre tronçons routiers au regard de la sécurité. Cette volonté de transparence, affichée par Jacques Chirac, coïncide avec un programme européen d'évaluation des routes.(...)
DUAS MORTES ENSOMBRAM CONCENTRAÇÃO CM 18/7/04
Dois motociclistas morreram nas estradas algarvias no fim-de-semana. Os acidentes fatais registaram-se anteontem em Faro e Albufeira. Já na madrugada de ontem um outro ?motard? deu entrada no Hospital Distrital de Faro (HDF) com ferimentos graves após uma colisão também em Albufeira(...)
Mais de Três Mil Acidentes de Viação Resolvidos Fora dos Tribunais PUBLICO, 19 de Julho de 2004
Mais de 2400 acidentes de viação de que só resultaram danos materiais foram resolvidos no Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA) desde 2001 até ao final do ano passado. Já em 2004, até ao final de Junho, o centro mediou 1150 casos de litígio entre condutores
Sinistralidade decresceu 17% em 2004 DN 20 Julho
número de vítimas mortais nas estradas portuguesas reduziu 17% no primeiro semestre de 2004, comparativamente aos primeiros seis meses do ano passado. Como por milagre, - uma vez que nenhuma medida estrutural foi concretizada, visando a diminuição da sinistralidade rodoviária - o número de mortos em acidentes de viação, em cada mês de 2004, manteve-se sempre em números inferiores a uma centena.(...)
CONTRAMÃO ENTRE LAGOS E SILVES CM 23/7/04
Uma mulher de 50 anos circulou em contramão na Via do Infante (A22), percorrendo cerca de 30 quilómetros, entre o nó de Lagos (Bensafrim) e pouco depois da saída para Lagoa e Silves, na madrugada de anteontem, sem que, incrivelmente, tivesse havido qualquer tipo de acidente. (...)
Menos velocidade mas mais álcool DN 20/7/04
Entre Janeiro e Junho deste ano, a Brigada de Trânsito, da Guarda Nacional Republicana encontrou menos seis mil condutores com excesso de velocidade, em relação a idêntico período de 2003, mas detectou mais condutores alcoolizados e, por incrível que tal possa parecer, foram autuadas mais sete mil pessoas por viajarem sem cinto de segurança ou outro sistema de retenção.(...)
Ninguém defende melhor os nossos interesses que nós próprios. Se não é assim, pelo menos deveria ser. Muitas vezes, é por preguiça e por falta de motivação cívica que preferimos delegar em outrem a defesa dos nossos interesses e direitos.
Uma coisa é, por exemplo, confiarmos de forma participada no apoio que um médico, um advogado ou um professor nos prestam, sem deixar de acompanhar os processos decisórios outorgados pelas suas especialidades. Outra coisa, completamente diferente, é delegarmos completamente nas mãos desses especialistas a responsabilidade pela nossa saúde, pelos nossos direitos ou pela educação dos nossos filhos.
O mesmo se passa em relação aos políticos. Preferimos frequentemente delegar neles, por um processo de obscura representação democrática, o nosso poder de resolução de problemas, de decisão sobre matérias fundamentais para a nossa vida individual e colectiva, mesmo sabendo que os partidos a que eles se agregam são sobretudo corporações feitas de redes de amizades, de ligações familiares e de dependências perigosas a poderes constituídos.
Nesta medida, o regime estabelecido de representação democrática pode não passar de uma fraude e de um embuste, se não é acompanhado de processos formais e informais de fiscalização das acções e decisões dos governantes e dos órgãos centrais e locais da administração pública do Estado.
A monitorização das decisões, por um lado, e a promoção de ideias, por outro, são aspectos complementares de uma forma de exercer o nosso direito e o nosso dever de participar civicamente na vida política, seja individualmente seja por via associativa.
Se delegamos irresponsavelmente os nossos interesses nos políticos, eles farão o que sempre fizeram o princípio do mundo: apropriar-se-ão da nossa voz e abusarão da nossa confiança. É a ordem natural das coisas, e só de nós nos poderemos queixar quando isso acontece.
Mas também podemos conceber o regime democrático assente na representação eleitoral como um sistema de créditos e débitos, em que o eleito se torna automaticamente nosso devedor, com a obrigação de servir a nossa causa e os nossos interesses. Neste caso, torna-se nossa responsabilidade controlar o politico em permanência, participar nas suas decisões, monitorizá-las, orientá-las, questioná-las, e até propor-lhas.
É isso que a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (isto é, de cidadãos que se auto-mobilizam para a defesa dos seus interesses) procura fazer, todos os dias e não apenas de quatro em quatro anos. Porque o que está mal, muda-se.
Diário Digital 7.7.04
A discussão e alteração legislativa no Parlamento do Código da Estrada foi adiada devido à actual crise política.
O secretário de Estado da Administração Interna não tem prevista uma nova data, situação que lamenta já que a sua revisão foi decidida como forma de combater a sinistralidade rodoviária.
«O Código da Estrada é um documento importante e foi realizado com a identificação de comportamentos de risco e a sua correspondente penalização», disse Nuno Magalhães em declarações à rádio Renascença.
Se o processo legislativo não tivesse sido interrompido, o Código da Estrada entraria em vigor daqui a dois ou três meses
Nova campanha 'protege' peões A Direcção-Geral de Viação e a Prevenção Rodoviária Portuguesa lançam terça-feira uma campanha publicitária de protecção aos peões, para fazer baixar números como os do ano passado, quando 246 morreram atropelados e 7228 ficaram feridos. Sob o lema «É melhor parar por aqui», a campanha aconselha o uso das passadeiras e vai ser transmitida na rádio, televisão e em alguns painéis de rua(...)
Segundo dados da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), os peões representam 18% do total de mortos em acidentes de viação, sendo os idosos as principais vítimas de atropelamento, seguidos das crianças. (...)
Vazio legal deixa jovens conduzirem microcarros JN 11/07/04
Um vazio legal no actual Código da Estrada permite que jovens a partir dos 14 anos conduzam ciclomotores de quatro rodas, os chamados microcarros. Para tal, necessitam apenas de uma licença de condução, requerida pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e emitida pela Direcção-Geral de Viação (DGV), mas que legaliza apenas a condução de ciclomotores de 50 centímetros cúbicos de duas rodas. O novo Código da Estrada, que aguarda discussão na Assembleia da República, pretende pôr cobro a esta situação, proibindo expressamente a condução de microviaturas a jovens com menos de 16 anos. (...)
Para Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), o vazio legal de que agora se fala "é já um problema antigo, apesar de ter agora novos contornos". "Os consumidores tradicionais desse tipo de veículos eram as pessoas das zonas rurais, sem instrução. Agora, são encarados como veículos para uso urbano", disse. "Mas são usados, hoje, tal como antes, sem qualquer tipo de controlo", lamentou, considerando a vulgarização das moto-quatro "ainda mais escandalosa". "Apela-se desde muito cedo a uma condução audaz por parte dos jovens. Serão futuros condutores irresponsáveis". A ACA-M defende a inclusão de disciplinas sobre segurança rodoviária, nos currículos escolares. "Em vez de delegar na PRP a formação dos jovens, o Estado devia chamar a si a responsabilidade de formar os futuros condutores", explicou Manuel João Ramos. "Só depois de avaliados, no âmbito das tais disciplinas opcionais, e de provarem ter capacidade para perceber a complexidade e o perigo inerente ao mundo rodoviário, é que deveriam ser autorizados a conduzir", disse. (...)
UNIÃO EUROPEIA : Programa de acção para a segurança rodoviária (2003-2010) 1) OBJECTIVO
Reduzir para metade o número de mortes anuais nas estradas europeias até 2010.
2) ACTO
Comunicação da Comissão relativa ao programa de acção europeu para a segurança rodoviária. Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos [COM(2003) 311 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Corpo especial da BT está pronto a investigar acidentes
Formadas equipas especializadas para a investigação de acidentes rodoviários Medida agrada às seguradoras, mas Cidadãos Automobilizados desconfiam (...)Segundo os números da Brigada de Trânsito (BT) da GNR, registaram-se, no ano passado, 121.511 acidentes em Portugal,mais de metade (53,1%) dos quais nunca foram convenientemente explicados. Para combater este problema, a GNR tem quase prontas a lançar no terreno equipas de investigação vocacionadas para apurar as causas e os responsáveis "de todos os crimes cometidos em ambiente rodoviário" que seja da responsabilidade da GNR. (...)
Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados (ACAM), diz que "ninguém se bateu tanto por estas equipas como a ACAM".
Ficaram por responder algumas questões:
1) porque razão só em 2004 se começa a fazer investigação de desastres rodoviários em Portugal? Quantos milhares de casos em tribunal, quantos processos com seguradoras, quantos conflitos, quantos traumas acrescidos se devem ao facto de não se investigarem causas objectivas dos desastres, no próprio momento, com os instrumentos adequados? Quantos condutores foram responsabilizados por desastres por infra-estruturas (via e sinalização)deficientes ou causados por problemas no veículo?
2) se quase metade das vítimas mortais da sinsitralidade rodoviária se dão em meio urbano, porque razão a PSP-DT ainda não pensou em formar agentes para investigação de desastres? Por exemplo: a causa de muitos atropelamentos é ?o peão surgiu de repente na faixa de rodagem?. Mas alguém alguma vez investiga se, nesses casos, há condições no passeio para a circulação pedonal?
Oposição camarária chumba proposta de Pedro Pinto
Viadutos de Alcântara sem arranjo (...)Os viadutos do Nó de Alcântara, por onde passam diariamente milhares de automóveis , sofrem de deformações graves e já não oferecem segurança para a circulação rodoviária, necessitando de uma intervenção imediata e urgente para reforço da estrutura. Esta foi a conclusão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) após uma vistoria técnica realizada recentemente a pedido da Câmara Municipal de Lisboa (CML). (..)
Os problemas nos viadutos metálicos sobre a linha de caminho de ferro e Nó de Alcântara foram detectados pela primeira vez em 1985, pelo Departamento de Estruturas do LNEC, indicando a necessidade de se proceder a obras de reabilitação, reforço e substituição das respectivas estruturas metálicas. Em 1999, nada tendo sido feito entretanto, o LNEC apontou para o facto de se terem registado anomalias. Em Setembro de 2003, o LNEC elaborou novo relatório, onde considera que o viaduto do Nó de Alcântara não cumpre o definido no Regualmento de Segurança e Acções para Estruturas e Pontes, referindo a existência de situações graves necessitando de uma intevenção urgente, e de deformações graves aconselhando restrições ao uso do viaduto por questões de segurança. Já este ano, o LNEC apontou para o agravamento da situação, recomendando a necessidade de uma intervenção urgente.
Maria Luiza Rolim
Campanha "100% Cool" Recomeça em Outubro (...)
A campanha "100% Cool", que desafia os jovens a escolher por uma noite um condutor que não beba álcool, vai ter uma terceira edição que chegará a todo o país e com mais força(...)
Espanha Avança com Experiência do "Condutor Designado" (...)
Ao princípio da noite, os jovens eram convidados a participar e, durante quatro horas, eram sujeitos a sucessivos controlos. O condutor que não tivesse bebido em toda a noite recebia um vale de 20 euros em gasolina. A iniciativa repetiu-se noutras cinco cidades.
A campanha, lançada há duas semanas numa localidade perto de Madrid, tem uma parte lúdica, em que os jovens recebem ofertas como "t-shirts", e uma outra com uma mensagem mais dura que associa o álcool à morte. Por exemplo, tiram-se fotografias aos jovens nos bares com uma Polaroid. Depois, entrega-se a fotografia aos visados com a mensagem: "Esta poderia ser a vossa última foto juntos". Cá fora, no estacionamento, colocam-se nos carros panfletos que rezam assim: "Se o condutor bebeu, tira-lhe as chaves ou ele vai tirar-te a vida".(...)
Comportamentos na Estrada Influenciados pelo Uso que se dá ao carro (...)
As transgressões ao Código da Estrada, os acidentes de viação, a velocidade excessiva e uma maior permissividade face à lei são as circunstâncias que mais surgem associadas aos condutores que usam o carro para as actividades de diversão e profissional, concluiu a pesquisa.
(...)Quanto aos motivos dos acidentes, a velocidade excessiva é apontada como a causa pelos automobilistas que conduzem por diversão, como actividade profissional e pelos que usam o carro para se deslocarem para o emprego. O uso do telemóvel só foi referido por um motorista que utiliza o carro para trabalhar. (...)
Personalidade Interfere na Propensão para Acidentes (...)O neuroticismo (caracterizado pela ansiedade, depressão, culpa, baixa auto-estima, timidez, instabilidade e obsessão) surge associado a menos acidentes e a menos transgressões. Já a extroversão (atitudes sociáveis, activas, impulsivas, despreocupadas, aventureiras e busca de sensações) aparece ligada à expressão intensa de reacções emocionais, a algumas transgressões e à velocidade excessiva como a causa apontada para os acidentes. O psicoticismo (atitudes anti-sociais, agressivas, frias egocêntricas) e a personalidade delinquente (presença simultânea das restantes três dimensões da personalidade) figuram associados a um maior número de acidentes com responsabilidade, maior desrespeito pelas normas de trânsito, transgressões mais frequentes, variadas e graves e expressão de reacções mais agressivas perante o comportamento dos outros condutores(...)
Maioria dos Inquiridos conduz todos os dias (...)
Quanto a interacções com outros condutores, a maioria dos inquiridos prefere tentar ignorar os comportamentos na estrada, apesar de sentir cólera ou irritação. Quase metade dos entrevistados assume que fala sozinho sem que os outros se apercebam ou expressa com sinais de luzes, buzina ou gestos o seu descontentamento perante a condução dos outros. As transgressões mais frequentes consistem no excesso de velocidade, pisar traços contínuos, estacionar em locais proibidos e usar o telemóvel. As contra-ordenações recebidas mais frequentemente são relativas ao estacionamento, velocidade excessiva, falta de documentos ou desrespeito pelo uso de cinto de segurança. A apreensão de carta foi aplicada a poucos condutores e a causa da inibição de conduzir prende-se com o excesso de velocidade. Mais de metade da amostra esteve envolvida em acidentes. Em relação à posição que têm face à lei, a maioria dos inquiridos quer mais rigor nos exames de condução, inspecção de veículos e seguro, mas defende o aumento dos limites de velocidade em auto-estrada.
(...) As indemnizações que se pagam em Portugal são, em regra, miseráveis. Esta qualificação é de reconhecimento generalizado e foi atribuída pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, instituição pouco dada a exageros. Seria de esperar que o novo limite máximo abrisse o caminho a indemnizações muito mais aproximadas dos danos reais e também mais aproximadas entre si. Todavia, as indemnizações continuam miseravelmente baixas e com disparidades gritantes, mesmo quando fundamentadas nas mesmas leis e nas mesmas interpretações
(...)
. Chegou a altura de nos confrontarmos com algumas perguntas essenciais:
a) quantas mortes são necessárias num acidente de viação para que a indemnização aos lesados chegue ao limite máximo?
b) reincidindo na aplicação de indemnizações miseráveis, não estaremos a multiplicar os danos da irresponsabilidade e da sinistralidade rodoviária, repercutindo-os nos lesados, por longos períodos?
c) que sentido tem a regra basilar da responsabilidade civil se continuar a ser falseada com critérios de falsa "equidade", "razoabilidade"?
d) uma justiça que manda pagar indemnizações "melhores que nada" não é uma justiça&ldots; apenas "melhor que justiça nenhuma"?
e) é ou não verdade que o miserabilismo das indemnizações é uma violação grave e reiterada dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, com a agravante de as vítimas dessa violação estarem particularmente indefesas (uma porque morreu, as outras porque não há autoridade terrena que lhe valha acima dos Tribunais)?
(..)
8. Não há Estado de Direito se o poluidor não pagar, se o culpado não indemnizar, se o incumprimento não for sancionado. Enquanto o preço, a indemnização ou a sanção forem miserabilistas, lesar os outros continuará a ser barato. Não há Justiça que resista a isto. Mudar este "estado em que estamos" não é uma esperança nem um convite. É um imperativo de Justiça e de Civilização.
Acidentes - Equipas de investigação à toa
BT SEM EQUIPAMENTO A investigação criminal e técnica dos acidentes pela Brigada de Trânsito (BT), da GNR, prevista para começar no mês de Junho, está definitivamente comprometida por falta de equipamento para as equipas de investigação
Relatório Sobre Sinistralidade Rodoviária de 2003
Acidentes: menos 176 mortes entre Janeiro e Maio do que em igual período de 2002 Velocidade excessiva matou mais do que nos últimos dois anos
O número de vítimas mortais entre os peões aumentou, apesar de se terem registado menos mortes em 2003. Cresceu também o número de pessoas com mais de 65 anos vítimas de atropelamento.
O secretário de Estado mostrou-se satisfeito com os resultados apresentados e recordou que está no Parlamento, para ser discutido este mês, o novo Código de Estrada que irá trazer alterações pontuais sobre os comportamentos de risco que levam à sinistralidade, como o consumo de álcool e estupefacientes e a velocidade excessiva.
A regulamentação do transporte colectivo de crianças e a transposição de uma directiva sobre peões são outros instrumentos que o Governo vai utilizar para conseguir alcançar os objectivos do PNPR, de acordo com Nuno Magalhães.
"A utilização dos autocarros, em Londres, está neste momento, à frente da do metro. Transportamos por dia, nos autocarros londrinos, cerca de 7.7 milhões de pessoas. Conseguimos que 90 por cento das casas de Londres tenham uma paragem de autocarro a 400 metros", afirmou o mesmo dirigente da ATL.
O responsável dos transportes londrino disse também que a frequência das carreiras se tornou tão intensa que já não são precisos horários em 80 por cento dos percursos. "Estamos nesta área de transporte à superfície com o maior número de passageiros desde 1968 e com a maior taxa de crescimento desde a II Guerra Mundial", afirmou ainda Peter Hendy (...)Da Holanda, veio ainda outra experiência, a de Cees Van Buchem, envolvido desde 2001 no projecto de integração, a nível nacional, do sistema de bilhetagem. "Vamos acabar com os sistemas híbridos de bilhetagem, acabar com a utilização do dinheiro e integrar num único cartão uma rede de transportes de 13 milhões de pessoas. Contamos ter o país todo integrado em 2007"
Bebés só têm alta com 'cadeirinha' Os recém-nascidos e demais crianças ao cuidado do Hospital S. Teotónio de Viseu (HSTV) só têm alta médica desde que tenham condições para sair daquela unidade com mecanismos de transporte em segurança: com a vulgarmente conhecida cadeirinha instalada no automóvel dos progenitores. O hospital vai mais longe: dá formação aos pais sobre a correcta utilização da cadeira-auto.(...)
Aquele hospital fez as contas só em relação ao ano de 2002: dos 4 159 casos atendidos nas urgências pediátricas (grande parte por acidentes rodoviários), 15 por cento tiveram de ser internadas. No grupo etário dos 2 aos 5 anos, foram contabilizados 1075 casos. Naquele ano, três chegaram já cadáveres, um deles de um bebé de dois meses que viajava no automóvel ao colo de um familiar.
637 alcoolizados ao volante em sete dias Em escassas 16 horas de uma operação especial de fiscalização - entre as 03.00 da tarde de sexta-feira e as 07.00 da manhã de sábado, no início do primeiro dia do Rock in Rio - a GNR encontrou quase 400 condutores alcoolizados. O número impressiona e torna-se mais apreensivo se tivermos em conta que, entre segunda-feira e domingo, durante o patrulhamento normal, a Brigada de Trânsito «só» encontrou duas centenas de alcoolizados com o volante nas mãos. Foi o suficiente para fazer da semana a pior de 2004 em matéria de condução com um «grão na asa».
Esta realidade reflectiu-se também nas quase duas centenas de condutores detidos por excesso de alcoolemia (com taxas superiores a 1,2 g/l). Destes, 137 foram detidos na referida operação especial.(...)
"A bord d?une Mercedes cet entrepreneur âgé de 29 ans s'est excusé et a expliqué qu'il était pressé d'aller encourager son équipe.
Les gendarmes du peloton autoroutier de Lusignan lui ont retiré son permis de conduire et lui ont intimé de payer sur le champ 750 euros, dans l'attente d'une convocation, le mois prochain, devant le tribunal de police de Poitiers.
Le supporter pourra sans doute voir le match car son ami a pris le volant, en direction du stade de Gelsenkirchen, où doit se jouer la rencontre"
A caça à multa "Quem conduz está habituado a ver diariamente conduções de risco. Altas velocidades, bem acima dos restantes carros, saltitando de faixa em faixa sem sinalização, arriscando a ultrapassagem Kamikaze sem visibilidade e obrigando o trânsito contrário a sair da faixa de rodagem. Nessa altura todos pensamos. Se eu fosse da polícia, era uma multa bem aplicada.
Estou em total acordo com os agravamentos das coimas para ?tratar? casos destes, condução com álcool, manobras perigosas como conduzir em contra-mão.
Mas logo no dia seguinte à notícia do agravamento, a polícia montou um auto stop frente à Universidade Lusófona em Lisboa.
O percurso da avenida da República até ao Campo Grande foi agilizado com a construção de vários túneis e colocação de redes para os peões não atravessarem a via.
A velocidade média nesse troço é de cerca de 90k/h. O limite de velocidade continua a ser 50k/h (dentro da cidade).
Nenhum automobilista, incluindo carros policiais, passa naquele troço dentro deste limite.
A polícia junta assim, este limite ao recente agravamento, para fazer uma facturação abundante, sem precisar de esperar pelo infractor. São todos! O polícia vai dizendo?o sr. ía a 90 à hora, infracção grave, multa pesada e não conduz durante um mês?.
Os autuados, levam a multa resignados, para logo a seguir testemunhar os tais aceleras que continuam impunes.
Estacionar em cima do passeio é um crime tão grave que dá para ficar sem a carta. Isto para reservar o passeio para os peões. E quando os passeios estão todos marcados pela EMEL, atulhados de carros e os peões têm que andar pela estrada? Qual a moralidade deste negócio?"
DO GALO VERDE, a quem agradeço
Lá fui ao Rock in Rio. De transportes públicos. Claro.
Desconfiava que seria difícil estacionar em locais autorizados.
Chego à Av. Almirante Gago Coutinho e na subida para a Bela Vista vejo dezenas de polícias, um aparato policial impressionante.
Do lado de cá da linha de autoridade, as passadeiras para os peões junto aos semáforos desapareceram. Os passeios também.
Atravesso a avenida junto à passadeira imaginária e pergunto ao senhor agente se está a ver os carros instalados na passadeira. Diz que a culpa é dos condutores.
E eu lá digo que ele tem razão, que a culpa é dos condutores mas que a culpa é dele também que pactua com as infracções porque não as penaliza. Não me parece que tomem alguma atitude.
Enquanto isto, vejo as pessoas subir a rua por "mundo melhor".
Condutores sem carta aumentam 50% O número de condutores sem carta de condução fiscalizados pelas patrulhas da Brigada de Trânsito da GNR, nas principais estradas do território continental, aumentou 50% nos últimos dois anos. A situação é mais grave na condução dos veículos de duas rodas (motos e ciclomotores) - utentes mais vulneráveis - categoria onde os condutores sem carta aumentaram 160% desde 2001.
(...)
SENTIMENTO DE POSSE Mais do que a carta de condução, as pessoas prezam o carro. É Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados quem o afirma, defendendo uma maior intervenção nessa área. A falta de estudo prévios sobre o impacto social e político das medidas tomadas é, na sua óptica, o primeiro passo para as tornar ineficazes. Disso é exemplo o grau de exigência dos exames teóricos, num País com poucos hábitos de leitura e de fraca interpretação do que se lê. «Não sei se, por via disso, não se aumentou o número de condutores sem carta.»
Pessimista em relação ao novo Código da Estrada, o dirigente não acredita que seja através da lei que irão diminuir os condutores não habilitados. Por outro lado, embora a fiscalização revele aumentos em todas as infracções, «eu não vejo mais fiscalização. Vejo é muita gente a arriscar conduzir sem carta ou com carta apreendida».
Já o presidente da Associação dos Directores de Escolas de Condução entende que os condutores sem carta «apanhados» deveriam ser obrigados a tirar a respectiva licença, sob pena de, não o fazendo, agravar a pena. Quanto aos custos, David Silva pensa que é uma falsa questão. «Quem não tem dinheiro, não tem carro ou seguro. Mas se tem carro, também poderá arranjar 140 contos para a licença.»
José Eduardo Rebelo, biólogo, professor universitário, perdeu a mulher e as duas filhas num acidente de viação há 11 anos. Pouco tempo depois voltou a casar-se e teve um filho, mas divorciou-se. Decidiu então racionalizar as suas vivências e inscreveu-se num mestrado de psicologia, centrado no luto. Casou novamente. Fundou uma associação de apoio a pessoas em luto e escreveu um livro sobre esse período de tempo em que se experimenta um turbilhão de emoções. "Desatar o Nó do Luto" é lançado agora no início de Junho. É o momento final do seu pesar. "Pacifiquei-me comigo mesmo".
(...)
Em Fevereiro deste ano, José Eduardo Rebelo fundou a Apelo - Apoio à Pessoa em Luto (www.apelo.web.pt) que já tem perto de meia centena de associados. Além de promover acções de esclarecimento sobre a entre-ajuda, a associação dá consultas de acompanhamento psicológico e reúne grupos de pessoas uma vez por mês.(...)
Mais de 130 Automobilistas Detidos em 16 Horas por Excesso de Álcool Ao longo das 16 horas que durou a mega-operação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), entre as 15 horas de sexta-feira e as sete da manhã de ontem, foram detectados, em todo o país, 395 condutores com taxa de alcoolemia positiva. Entre estes houve 137 que foram mesmo detidos por apresentarem um valor igual ou superior a 1,20 gramas de álcool por litro de sangue.
Baptizada com o nome "Lince 2004", a operação visava, segundo informa um comunicado da BT, "o controlo dos principais factores de insegurança que mais influenciam a sinistralidade rodoviária, nomeadamente o comportamento de risco dos condutores e a prática das infracções graves e muito graves".
(...)
Sete quilómetros de confusão e perigo na EN10 Os cerca de sete quilómetros que separam Vale de Gatos, no concelho do Seixal, e a Cova da Piedade, em Almada, estão transformados numa frente de obra contínua, onde os trabalhos de implantação da linha do Metro Sul do Tejo (MST) e a normal circulação de veículos e pessoas não têm uma convivência pacífica. Aliás, parece ser óbvio à vista desarmada que muitas das 156 medidas de minimização dos impactos presentes na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do empreendimento não estão a ser cumpridas, tal como o modelo de construção contratualizado entre a concessionária e o Estado(...)Com as bermas esventradas e tal movimento de operários, moradores, veículos e maquinaria em total contacto, a EN10, já de si conhecida pela complexidade da circulação, está transformada numa verdadeira armadilha, só sendo de estranhar que os acidentes não sejam frequentes.
InfelizCIDADES: Quem Bom Que É Estacionar na Relva...
Lisboa tornou-se há muito um "case study" sobre a forma como os automobilistas são levados a quebrar as mais evidentes regras do bom senso para poderem estacionar. Ele há estacionamento em plena via, estacionamento em segunda fila, parqueamento em cima dos passeios... qualquer espaço serve para arrumar mais um carrito. Agora, em mais uma demonstração do cariz inovador e repentista dos automobilistas lisboetas, foi a relva da Praça de Espanha que passou desde há tempos a servir de parque de estacionamento. Neste caso concreto, no local onde dantes existiam as antigas instalações do Teatro Aberto.(...) Devolvam a relva à relva, levem as carroças para outro lado...
(UK) A flexible system of speeding penalties is being introduced by the Government [...]
Leçons de conduite LE MONDE | 14.05.04
L'apprentissage de la conduite automobile illustre bien la difficulté qu'éprouvent certains jeunes à respecter des règles, dans la vie comme au volant. Reportage dans une auto-école de Villeurbanne, près de Lyon.
Combustíveis caros trazem paz à estrada O facto de estarmos a meio do mês e de os combustíveis não pararem de aumentar levou a uma redução da circulação automóvel, notando-se esses efeitos também na redução da sinistraldidade. Esta tem sido a explicação mais apontada por profissionais das forças de segurança e especialistas do sector, que não descuram, por outro lado, uma maior eficácia na aceleração do pagamento das coimas. [...]
Já agora, por estes dias em que milhares de pessoas escolheram conhecer Portugal, talvez sem esforço de maior consigamos projectar para o exterior uma imagem de fair-play rodoviário nas nossas estradas, mostrando que os portugueses, afinal, não conduzem como «ladrões de automóveis».
Zona Ribeirinha de Lisboa Tem Várias Barreiras Intransponíveis para Peões [...] Entre Alcântara e Belém não há uma única passagem de peões, aérea ou subterrânea, que seja efectivamente acessível, pois em todas se encontram lances de escadas impossíveis de vencer com carrinhos de bebé. (...)
Para quem percorra a zona ribeirinha entre o Cais do Sodré e Belém as ligações entre a cidade e o rio são oito, mas só num dos casos, na zona fronteira à Praça 9 de Abril, há a possibilidade de aceder ao Tejo sem recurso a escadas. Não deixa de ser um acesso perigoso, ao passar a via férrea e atravessar a Av. 24 de Julho, mas os restantes sete - as passagens de peões de Santos, da Av. Infante Santo, da estação de Alcântara, da antiga FIL, da Cordoaria, da estação de Belém, do CCB e da Universidade Moderna, em Belém - assentam todos em escadarias, deixando de fora quem não se possa deslocar pelo seu próprio pé ou não disponha de carro. (...)
WHY YOU think so many people have to die on these roads?
Miss Vitriolica Webb's Ite [...]
In the five years I have lived here I must have seen three times more car/lorry/bus wrecks than all my life of driving around in Britain. I don't actually drive around Portugal much. I used to drive or be driven around Britain quite a lot. Most people drive too fast, some drive too slow. Every one of them thinks that they can defy physics, even though every one of them knows someone who has been affected by a road accident. Everyone. [...]
Eixo Norte/Sul deverá ficar concluído até ao final de 2005
(...)Durão Barroso disse ainda que em Portugal é difícil fazer obra. «Quando se faz alguma coisa, surgem logo inúmeras críticas», considerou, referindo-se também concretamente a «debates e discussões recentes relativos a obras em curso na cidade de Lisboa».(...)
Maio está a revelar-se um mês muito difícil e trágico nas estradas. Em apenas nove dias, PSP e GNR já contaram 50 vítimas mortais e 172 feridos graves em acidentes de viação. Percebe-se melhor o aumento do drama quando comparamos a sinistralidade verificada em Abril: 78 mortos e 345 feridos graves. (...)
1. O Daniel (ele não se importa que diga o seu nome verdadeiro) tinha 13 anos, veio com a família a Trás-os-Montes em passeio num fim-de-semana: com os pais e com a irmã. De regresso a Lisboa, em circunstâncias nunca apuradas com rigor (seguros... testemunhas...) o veículo onde seguia toda a familia, sofre um embate numa recta, no IP4 - Marão - junto á aldeia da Boavista. Duas mortes (os pais), um ferido muito grave (o Daniel) e fractura de costelas e coluna na irmã. Tomei contacto com o miúdo após admissão no serviço, proveniente do bloco operatório. Estado clinico muito grave: polifracturado, lesões múltiplas e complexas, probabilidade de sobrevida muito reduzida. Com necessidade de todas as medidas de suporte avançado de vida disponíveis.
2. Mas o Daniel resistiu, acabou por vencer batalhas e no fim, a guerra. Cada vez mais lúcido, começamos a perceber a sua angústia crescente em saber o que acontecera aos seus familiares. A equipa de saúde ficou extremamente perturbada com o facto, por ninguem querer ou saber dar-lhe a inevitável notícia. Como resolver este problema terrível: o olhar, a ansiedade, a angústia, a pergunta fatal: - "Sr Dr o que aconteceu aos meus pais" ? Resposta: - "Oh pá, ainda bem que perguntas porque ainda não sabemos..." E era assim que adiávamos a situação!
3. Ao falar com a irmã (internada em Ortopedia) percebemos que eram uma família muito religiosa, praticantes da Igreja Evangélica. Como um dos meus grandes amigos também o é, o meu contacto com ele permitiu-me perceber melhor a perspectiva dessa corrente religiosa relativamente á morte. Abordamos a irmã do Daniel com o objectivo de ser ela a dar a notícia, solicitação a que acedeu prontamente, antes mesmo de nos agradecer emocionada por esse "previlégio" (sic).
4. Por questões de logística (espaço, equipamentos tecnicos) foi difícil, mas lá conseguimos juntar as camas dos dois irmãos no hall de entrada do serviço. Nem tenho palavras para vos descrever a alegria do reencontro! Abraçaram-se emocionados, felizes, longamente. Mas, no minuto seguinte, lá veio a pergunta fatídica: - Então e os nossos pais, que aconteceu ?. Mandaram dizer-te que não te preocupasses com eles. Porque estão bem Daniel ! Estão com Deus.!
5. E os dois irmãos choram muito (e nós, escondidos, também). Depois sorriram, e agradeceram-nos. Não esqueceremos nunca a expressão de alívio do Daniel, nos dias seguintes, e dois anos depois quando nos veio visitar - agradeceu-nos "de todo o coração, tudo-o-que-fizeram-por-mim" .
1.Passei hoje três vezes no IP4 - Marão em serviço profissional. De manhã bem cedo, sentido Amarante - V Real, um trânsito muito intenso quase exclusivamente de pesados e ligeiros comerciais, daqueles tipo Clio ou Corsa que não andam , voam. No início da tarde vou a reunião no H Padre Américo. No inicio da descida para Amarante eis-me colado á traseira de um pesado a 10 km /h. Aguento até Amarante. Atrás de mim alguns condutores de cabeça perdida, violam tudo o que é normas de conduta e código: não existem sinais de transito, riscos contínuos, nada. No regresso chove na subida junto ás bombas. Lá está o primeiro estampanço contra o rail. Felizmente sem feridos. Sempre muita polícia, mas a irresponsabilidade é total. E o medo de conduzir cada vez maior.
2. Se calhar um dia normal no IP4.Vejo a irresponsabilidade das pessoas, se calhar com meu contributo, a noção de impunidade - há sempre mecanismos que desencadeamos em caso de multa. Estou de acordo com o presid da Associação de utilizadores do IP4: é preciso fazer qualquer coisa. As pessoas agem como criminosas, a lei é o que nós achamos que está bem, que se fodam os outros. E há gente inocente que morre, como aqueles 5 + 1 de domingo, ou as largas dezenas que mancharam de sangue esta estrada de morte, estrada de irresponsabilidade, do ser português. Ninguem aprende. É realmente preciso fazer qualquer coisa e rápidamente.
3. Sem querer ser provinciano ou do "norte", arrepio-me de pensar nas auto-estradas por esse país fora, em regiões bafejadas pela proximidade a Lisboa, ou de autarcas com peso político, que estão quase desertas (A8 - leiria - óbidos, A qualquer-coisa da figueira da foz, etc), e imagino o que é preciso para se ter condições equivalentes em Trás-os-Montes. Quanta gente mais será preciso morrer ?
4. Esta maldita estrada já matou tanta gente, amigos meus, familiares de amigos meus. Tantos os doentes que produziu e que observei e tratei na urgência, emergência e no serviço! Muitos dos quais não figuram em estatísticas de mortes mas que se transformam em autênticos mortos-vivos. E a malta faz de conta que não é connosco, pé-ao-fundo na curva, na reta, com chuva, com sol, até um dia...
No Bloguítica, um post sobre o excesso de velocidade de um dos responsáveis nacionais da Administração Interna
NUNO MAGALHÃES E O CÓDIGO DE ESTRADA:
"Recentemente, o secretário de Estado da Administração Interna foi apanhado pela TVI a circular a 110 Km por hora dentro de uma localidade. Por outras palavras, a mais do dobro da velocidade permitida. Recordo que Nuno Magalhães foi o grande responsável pelas alterações no Código de Estrada anunciadas na semana passada.
Comentários Yin e Yang:
Yin: As alterações introduzidas no Código de Estrada são bem vindas. Refira-se que alterações não se limitaram apenas ao valor das coimas nas situações de excesso de velocidade, embora esta seja a questão que mais tem chamado a atenção da opinião pública. O actual valor das coimas não tem qualquer efeito dissuasor. Assim, justifica-se o seu substancial aumento.
Yang: Alguém é capaz de me explicar qual é a credibilidade de Nuno Magalhães para liderar um processo de revisão do Código de Estrada que penaliza fortemente o excesso de velocidade, depois de ter sido apanhado a circular a 110 Km por hora dentro de uma localidade?"
(Com os meus agradecimentos ao PG)
